Para órgão, consumidores não são alertados por fabricantes e lojas de que imagem da TV aberta sofre distorções
Advogados entram com ação contra indústria; comissão de defesa do consumidor do Rio obtém liminar favorável a clientes
ADRIANA MATTOS
DA REPORTAGEM LOCAL
O Procon de São Paulo decidiu analisar o material de propaganda de redes varejistas e fabricantes de eletrônicos para verificar se as empresas não estão sendo omissas ou passando informações equivocadas sobre a venda de TVs de plasma e de LCD. No Rio de Janeiro, a Comissão de Defesa do Consumidor, da Assembléia Legislativa do Estado, conseguiu liminar contra indústrias do setor solicitando clareza e transparência na comunicação.
Advogados já começam a entrar com ações individuais na Justiça, solicitadas por consumidores que se sentiram punidos ao efetuar a compra do produto. O problema é que os aparelhos de plasma e LCD (cristal líquido) lançados no país não são compatíveis com o sistema de transmissão analógico em uso atualmente -apenas com o das TVs por assinatura digital. Por isso, quem tenta assistir a programas na TV aberta em aparelhos de plasma ou LCD verifica uma distorção na imagem e/ou perda de definição. As lojas e os fabricantes não estariam informando ao cliente que isso acontece, segundo a Comissão de Defesa do Consumidor.
“Quem entra na loja e vê uma imagem bonita acha que vai levar aquilo para casa e não vai”, diz José Roberto de Oliveira, advogado e presidente da Associação Nacional de Assistência ao Consumidor. O que ocorre é que, nas lojas, os televisores estão conectados com DVDs com tecnologia digital ou estão utilizando codificadores de TV a cabo digital. Por isso, a imagem tem alta qualidade. “Se você tentar assistir, nessa mesma TV, um programa da TV aberta, por exemplo, vai ver que a situação é diferente”, completa Oliveira, que representa 30 clientes em ações contra várias marcas e lojas.
Uma solução seria incorporar à nova TV um pequeno aparelho que converte a tecnologia analógica em digital. Mas, como o país anunciou no mês passado que tipo de sistema digital usará -o japonês-, esse conversor ainda não está à venda.
Por conta desse imbróglio, em junho, a Comissão de Defesa do Consumidor obteve liminares na 2ª Vara Empresarial do Rio, no Tribunal de Justiça do Estado, solicitando maior esclarecimento dessa questão por parte das empresas Philips, LG, Samsung e Sony. Um aviso ao cliente poderia ser colocado na embalagem do produto, por exemplo, diz Paulo Girão Barroso, advogado da comissão. “Mas não acreditamos que isso seja apenas responsabilidade das empresas, e sim de toda a cadeia, incluindo o comércio. O Código de Defesa do Consumidor entende que, em caso de qualidade do produto, todos precisam ser “solidários” ao problema”, completa.
As liminares têm efeito apenas no Estado do Rio. Em São Paulo, o Procon informou que está verificando as propagandas do produto para se certificar se há esclarecimentos a respeito. É importante verificar os anúncios das lojas antes de comprar e estar consciente da compra, diz o Procon.
