O Estado de S.Paulo
A Procon-SP informou ontem que abriu um processo administrativo contra companhias aéreas, sob o argumento de que elas não estariam fazendo o reembolso imediato a passageiros que tiveram os vôos cancelados. O órgão não disse quais empresas constam no processo.
Já foram registradas 90 reclamações contra as companhias desde o início da crise aérea – 48 referentes a reembolsos não realizados. As empresas serão notificadas e terão prazo de 15 dias para se defender. As multas podem variar de R$ 212 a R$ 3.192 milhões, dependendo do faturamento da empresa.
O Procon informou ainda que outros processos administrativos foram instaurados contra companhias, principalmente com relação à falta de assistência prestada no caso de atrasos e cancelamentos, além de overbooking (venda de passagens superior à capacidade da aeronave). Também está em andamento uma ação civil pública contra oito companhias aéreas e órgãos governamentais. Na sexta-feira, a 11ª Câmara Cível do TJ do Rio Grande do Sul decidiu ampliar de 10 para 20 salários a indenização a ser paga pela TAM a dois passageiros por overbooking em 2004.
