Jornal da Tarde
Novo diretor-executivo do Procon-SP assume cargo e promete volta ao cadastro nacional em março
MAÍRA TEIXEIRA, maira.teixeira@grupoestado.com.br
Melhorar e aperfeiçoar o atendimento do Procon-SP. Essa é a principal meta do novo diretor-executivo do órgão, Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer, nomeado, no dia 9, pelo governador José Serra. Na ordem do dia do ex-presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Política do Consumidor (Brasilcon) e procurador do Estado de São Paulo também está a volta do órgão paulistano ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec).
Pfeiffer foi escolhido pelo governador José Serra em uma lista tríplice apresentada pelo conselho curador do Procon-SP. O novo diretor substituiu a advogada Marli Aparecida Sampaio.
JT – Quais são suas expectativas em relação ao novo cargo?
Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer – Minha expectativa é a melhor possível. Vou dar continuidade às atividades e projetos que o Procon-SP já vinha desenvolvendo. Vamos continuar o trabalho afinados com a Secretaria de Justiça procurando ter ainda mais proximidade com a secretaria, com outros órgãos de defesa do consumidor e com as organizações representantes da sociedade civil.
Quais serão suas prioridades?
A minha principal meta é aprimorar o atendimento aos consumidores, seja no Procon-SP ou nos postos do Poupatempo. O atendimento já vem sendo bem-feito, mas quero dar mais agilidade, especialmente no atendimento ao consumidor pelo telefone. O ano de 2007 deve ser marcado pela busca do melhor atendimento no órgão.
E o Procon-SP 24h (conforme anunciou em maio de 2007 a ex-diretora)? Ainda podemos esperar por esse atendimento integral?
Vou estudar a fundo essa questão, para saber em que pé está, se é viável e saber quais as possibilidades de implementação.
Será que agora o Procon-SP volta a integrar o Sindec?
Claro. Quero recolocar o Procon-SP no Sindec o mais breve possível, até porque a idéia desse cadastro se originou no Cadastro de Reclamações Fundamentadas do Procon-SP. Faltam alguns ajustes técnicos, mas é algo imprescindível. Os técnicos do Ministério da Justiça, dos Procons do Brasil já estão viabilizando tudo.
Dá para prever quando ocorrerá?
Até março, espero, pois essa é uma questão urgente.
Que outras ações o consumidor pode esperar para breve?
Sem dúvida, tomaremos, seguindo os passos já dados no ano passado, atitudes contra o caos aéreo e os milhares de passageiros desrespeitados. Acho um absurdo como algumas empresas vêm se comportando. O overbooking (venda de mais lugares em vôos do que um avião permite)foi feito abertamente. Inclusive, uma companhia confessou a prática para justificar como está minimizando seu prejuízo com a crise no setor.
O que o senhor pretende fazer?
Instaurar um processo para verificar esses desmandos. Vamos propor às companhias um diálogo mais próximo para encontrar uma solução que minore os prejuízos dos consumidores. Isso é totalmente ilegal, mas algumas companhias insistem em desrespeitar o consumidor.
Outra relação polêmica é o tratamento que os bancos dão aos seus clientes. Como o senhor analisa a relação dos bancos com o CDC? Houve mudança depois que o Supremo Tribunal Federal determinou que os bancos obedecessem ao CDC e não apenas às normas do Banco Central? Eles estão obedecendo à lei?
Claro que não. Eles nem sequer se familiarizaram totalmente com o CDC. Ainda desrespeitam um dos principais direitos do consumidor, o da informação. Não informam os correntistas como deveriam.
É possível mudar essa realidade?
Unidos com outros órgãos de defesa do consumidor e com a pressão da sociedade temos como mudar essa realidade. Cobrando mais obediência dos bancos. O Procon-SP vai pegar no pé dos bancos, principalmente no que diz respeito à informação, aos problemas da publicidade enganosa, muito comum ainda.
Mesmo sendo proibida a cobrança de juros sobre juros os bancos utilizam essa prática. Como acabar com isso.
Os juros abusivos são uma realidade, mas podemos, sim, fazer a diferença divulgando essa prática, informando os juros praticados. E o consumidor tem de fazer a sua parte e procurar se informar, pesquisar a melhor condição e cobrar sempre que os bancos sigam a lei. O consumidor pode mudar sua atitude e contribuir para a melhora do sistema exigindo mais informação e respeito.
O senhor pretende intensificar a fiscalização nas ações dos bancos?
Sim. Temos de conseguir solucionar questões como o envio de cartões sem solicitação, encerramento de conta, etc. Abrir uma conta é fácil, mas encerrá-la é muito difícil.
