Procon-SP autua 104 empresas

Gazeta Mercantil Multa por má exposição do preço de mercadorias pode chegar a R$ 3,19 milhões. As empresas comerciais paulistas podem se preparar para a fiscalização da Fundação Procon no […]

sex, 08/06/2007 - 13h26 | Do Portal do Governo

Gazeta Mercantil

Multa por má exposição do preço de mercadorias pode chegar a R$ 3,19 milhões. As empresas comerciais paulistas podem se preparar para a fiscalização da Fundação Procon no Dia dos Pais. O foco dos fiscais agora é a exposição dos preços das mercadorias. A Operação Dia dos Namorados, realizada entre os dias 28 de maio e 5 de junho, visitou 385 estabelecimentos de grande, médio e pequeno portes, dos quais 104 foram autuados.

A partir deste ano, a fiscalização do Procon com relação à exposição de preços tem se intensificado – principalmente na véspera de datas comemorativas – por conta da entrada em vigor do Decreto Federal nº 5.903/06. A nova norma regulamenta o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que esclarece que o preço deve ser exposto de modo correto, claro, preciso e ostensivo. “As grandes novidades são a obrigatoriedade do leitor óptico a cada 15 metros e da exibição ostensiva da taxa dejuros e valor total da compra a prazo”, diz Paulo Arthur Goes, diretor de fiscalização do Procon-SP.

A irregularidade mais comum verificada na Operação Dia dos Namorados foi a falta ou inadequação da informação do preço (82) como preço em código ou escrito em letras muito pequenas, seguida da falta de indicação da taxa de juros e do preço total a prazo (10). A multa varia de R$ 212,82 a R$ 3,19 milhões conforme o porte da empresa, vantagem obtida e número de irregularidades.

Empresas autuadas podem se defender, primeiro, administrativamente, em um prazo de 15 dias a contar do recebimento do auto. Depois, resta ir a juízo.

A advogada Gislaine Barbosa de Toledo, da banca Fernando Quércia Advogados Associados, diz que o escritório já obteve êxito na Justiça com relação ao tema. “O fiscal interpretou que a cor da exposição do preço e do fundo se confundiam. Argumentamos que as cores só não podem ser idênticas”, afirma Gislaine.

A advogada diz ainda que se a empresa fez o pedido e espera a entrega dos leitores ópticos, ou se estiver com dificuldades em comprar novos aparelhos por causa da demanda decorrente do Decreto, e for autuada, também pode usar essas alegações em uma eventual defesa perante o Poder Judiciário.

Na próxima semana, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) vai se reunir com o Procon-SP. Segundo o economista da entidade, Marcel Solimeo, a ACSP vai sugerir que seja feita uma forte campanha de esclarecimento, ao invés de imposição de multas, em um primeiro momento. “Grande parte dos que descumprem a lei age assim por desconhecimento do Decreto, que entrou em vigor dias antes do último Natal”, diz o economista.

Além disso, espera-se bom senso do fiscal. Solimeo exemplifica que uma loja de produtos finos foi autuada porque a etiqueta de preço estava embaixo da mercadoria. “No entanto, se a etiqueta fosse afixada na parte de cima, machucaria o produto. O fiscal precisa entender isso”, afirma.

A ACSP também se reunirá com os comerciantes para avaliar se será preciso pedir alterações no Decreto.