Maria Christina Carvalho
Proibição do uso de cartões de crédito, manutenção da política de teto para a taxa de juros e contratação pessoal são algumas das sugestões de aperfeiçoamento do crédito consignado para aposentados e pensionistas da Previdência Social apresentadas pela Fundação Procon-SP a representantes do INSS, semana passada.
“O que está lotando os postos do Procon é o consignado. Nos últimos tempos, notamos grande aumento na fila de reclamação dos idosos”, disse a diretora executiva do Procon-SP, Marli Aparecida Sampaio.
Por isso, o Procon-SP e o Ministério Público realizaram, na segunda quinzena de junho, seminário sobre o assunto, cujas conclusões e propostas foram agora apresentadas à Previdência Social.
O crédito consignado para aposentados é uma das linhas que mais avançou no ano passado. O saldo cresceu cinco vezes, de R$ 2,2 bilhões em dezembro de 2004 para R$ 11,5 bilhões em igual mês de 2005. No primeiro semestre deste ano, o aumento foi de 35% para R$ 15,5 bilhões. Desde que o consignado foi autorizado a aposentados e beneficiários do INSS, em maio de 2004, 5,8 milhões de pessoas tomaram dinheiro emprestado nos bancos, com pagamento descontado do benefício, totalizando 10,4 milhões de operações.
Do seminário, saíram dez sugestões de aperfeiçoamento. O Procon-SP sugere que a contratação do consignado só possa ser feita pessoalmente, anulando operações realizadas por procuradores ou telefones, por exemplo.
Nos casos de fraude ou erro na identificação do consumidor, o valor descontado erroneamente pelo banco deveria ser devolvido em dobro. Bancos que não derem informações claras e objetivas a respeito dos juros cobrados no empréstimo devem ser penalizados, inclusive com o direito de desistência do tomador do crédito. O vencimento da operação não deverá ser antecipado mesmo com a morte do contratante.
Para o Procon, a política de teto dos juros cobrados – atualmente em 2,86% ao mês – deve ser mantida. Além disso, propõe um limite de 10% da renda para o endividamento dos aposentados e beneficiários que recebam menos de dois salários mínimos.
Uma das sugestões que maior resistência deve enfrentar por parte dos bancos é a proibição do uso do cartão de crédito nas operações com desconto em folha.
Além disso, foi sugerida a criação de um banco de dados de reclamações, informações completas nos holerites e a criação de câmaras de mediações no INSS para solução de casos de superendividamento.
