Fiscalização constata que 91,79% dos estabelecimentos cometem irregularidades
DANILO FARIELLO
O Procon de São Paulo adotará uma atitude mais firme com os supermercados do Estado depois de constatar que, de janeiro a agosto, 91,79% dos 134 estabelecimentos visitados apresentavam algum tipo de irregularidade. A fundação elevou a multa para dois problemas mais freqüentes enfrentados pelos clientes: a diferença de preços dos produtos entre as gôndolas e o caixa, e a venda de produtos fora do prazo de validade ou sem a indicação dele.
Antes da decisão, o Procon foi procurado, em agosto, pela Associação Paulista de Supermercados (Apas), que apresentou uma proposta de auto-regulamentação para tentar reduzir a quantidade de irregularidades. A proposta foi entregue em setembro. Mas segundo Gustavo Marrone, diretor-executivo do Procon, ela não continha outras regras além daquelas já definidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e, portanto, foi rejeitada.
De acordo com o artigo 31 do CDC, os produtos ofertados devem conter informações claras e precisas sobre qualidade, preço, prazo de validade, entre outros dados. A oferta de produtos fora do prazo de validade também é ilegal segundo o artigo 8, que determina que o consumidor não pode ter sua saúde colocada em risco.
A nova portaria da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, assinada na sexta-feira e publicada no Diário Oficial do Estado de sábado, prevê maior rigor na ação contra falhas no atendimento. A multa em caso de fornecimento de produto vencido dobrou, e a punição por diferença de preços foi multiplicada por quatro, podendo chegar a R$ 3 milhões. A regra vale para todos os mercados, inclusive os de bairro.
Pessimismo – Segundo Marrone, a previsão do Procon é de que as novas condições não levem à significativa melhora na conduta dos estabelecimentos. ‘Por isso, já incluímos também nessa portaria a possibilidade de destruição do produto, se o fiscal encontrá-lo vencido ou sem informação da data de fabricação.’ Ele comenta que o CDC, no seu artigo 56, possibilita essa ação mais rigorosa.
Em relação à diferença de preços na gôndola e no caixa, tanto o Procon quanto a Apas acreditam que o problema seria resolvido com a instalação de mais ‘tira-teimas’, leitores ópticos colocados em pontos das lojas que fornecem o preço por meio do código de barras, sistema idêntico ao usado no caixa. O Procon diz que o número desses aparelhos nos supermercados é insuficiente.
O presidente da Apas, Sussumu Honda, diz que a entidade, que conta com 6 mil lojas filiadas, ainda vai tentar um acordo com o Procon na tentativa de melhorar o atendimento. Para ele, o problema tornou-se comum porque o tamanho dos supermercados e o número de produtos oferecidos tiveram forte aumento nos últimos anos. ‘Se você vende 10 mil itens, será grande a possibilidade de erro em um deles’, comenta.
Honda diz que a Apas está oferecendo cursos a todos os mercados em São Paulo para tentar diminuir a ocorrência desses problemas, mas acha que não pode controlar todos os estabelecimentos, principalmente os de cidades pequenas do interior. Ele reconhece, no entanto, que os supermercados, de maneira geral, não têm um sistema eficiente para acabar com os problemas.
Marrone, do Procon, diz que a fundação também está fiscalizando joalherias e outros centros comerciais. Mas o resultado não foi tão negativo nesses outros setores. Segundo a entidade, 1,83% dos produtos oferecidos em supermercados apresentam algum tipo de irregularidade. Depois de problemas ligados à validade e a diferenças de preço, outra grande irregularidade constatada refere-se à propaganda enganosa.
