O secretário de Estado da Habitação e presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Barjas Negri, assinou nesta segunda-feira, a ordem de serviço que autoriza o início das obras das primeiras 150 casas, de um total de 616, do Conjunto Habitacional Santa Fé, em Piracicaba. Em uma semana, a CDHU repassará R$ 219,6 mil à Prefeitura, referentes à primeira parcela do convênio.
O próximo passo é a Prefeitura realizar a licitação para compra de cestas de material de construção. ‘Os recursos para a compra do material necessário para construção destas casas já estão assegurados pela CDHU’, explica o secretário.
Todas as casas terão 43,18 m² de área construída, dois dormitórios podendo ser ampliadas para até quatro), sala, cozinha, área de serviço e anheiro. As moradias estão sendo viabilizadas pelo programa Pró-Lar utoconstrução (Habiteto), realizado pela CDHU em parceria com a refeitura.
Nesta parceria, a Prefeitura doa o terreno, executa a infra-estrutura (como redes de água, esgoto, energia elétrica e pavimentação) e administra as obras, que são feitas com a participação dos futuros moradores em regime de autoconstrução. A CDHU repassa os recursos para compra das cestas de material de construção e supervisiona todas as etapas dos trabalhos, além de fornecer o projeto e assistência técnica à Prefeitura.
O Pró-Lar Autoconstrução é destinado, prioritariamente, a famílias com ganhos mensais entre um e três salários mínimos, que residam ou trabalhem no município há pelo menos três anos, que não sejam proprietárias de imóvel e não disponham de financiamento habitacional.
Os beneficiários têm um prazo de 300 meses para quitar o imóvel e as prestações são calculadas de acordo com a renda. Assim, famílias que ganham entre um e três salários mínimos pagam uma prestação equivalente a 15% da renda. Quem ganha um salário mínimo por mês (R$ 260,00) paga prestações de R$ 39,00.
