Raquel Landim
De São Paulo
O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou ontem um pacote de desoneração tributária que resultará em uma renúncia fiscal de cerca de R$ 200 milhões por ano. Batizado de ‘segunda primavera tributária’, o pacote reduz ou isenta do ICMS pães industrializados, iogurtes, pasta e escova de dentes, ônibus movidos a gás natural, máquinas para modernização dos portos, tubos cerâmicos, pisos de PVC e até aviões.
Também há mudanças no Simples Paulista, programa estadual voltado para a micro e pequena empresa. O governo elevou o limite do faturamento anual que dá direito ao benefício para R$ 240 mil, incluindo 73,5 mil empresas. Criou uma nova faixa no Simples, para empresas que faturam de R$ 1,2 milhão a R$ 2,4 milhão. E abriu uma linha de crédito de R$ 100 milhões, com juros de 1,89%, equalizados pelo Tesouro estadual.
Em setembro de 2004, Alckmin promoveu a ‘primeira primavera tributária’, que reduziu o ICMS de cosméticos, alimentos e autopeças, entre outros produtos. Segundo o governador, algumas medidas serão promulgadas como decretos e outras se transformarão em projetos de lei ou dependerão da aprovação do Confaz, que reúne os secretários da Fazenda dos Estados.
O secretário da Fazenda de São Paulo, Eduardo Guardia, explicou que boa parte da renúncia fiscal será compensada pela recente aprovação do Confaz da redução de 12% para 7% da alíquota interestadual sobre a carne. Com essa medida, São Paulo vai economizar cerca de R$ 170 milhões. Ele acredita que o restante do pacote será pago com o aumento da arrecadação por conta da maior fiscalização. ‘O programa está dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal’, afirmou Guardia. Ele também garantiu que o pacote ‘não tem nada a ver com a guerra fiscal’, porque são reduções de alíquotas internas. Minas anunciou terça-feira projeto de redução de alíquotas de 150 produtos.
A relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida de São Paulo caiu para 2,02 em julho. O indicador fechou a 2,24 em 2003 e a 2,23 em 2004. A deflação do IGP-DI, que é o indexador da dívida, contribuiu para o bom resultado nos últimos meses. Alckmin previu que a relação entre dívida e receita deve cair abaixo de 2 até o fim do ano, como pede a LRF. Mesmo assim, ele disse que é contra a utilização do IGP-DI como indexador, por conta da sensibilidade ao dólar. ‘Esse é um bom momento para discutir o assunto com o Ministério da Fazenda’, disse.
