Uma das conclusões do último Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, em São Paulo, foi a necessidade de o governo federal financiar a elaboração de cartas geotécnicas e de risco em diferentes regiões do País. A sugestão para que isso ocorra ainda este ano foi encaminhada aos Ministérios das Cidades e da Fazenda acompanhada de recomendações, como a que sugere a prioridade ao atendimento das famílias que vivem em áreas de risco no programa Minha Casa, Minha Vida.
As cartas geotécnicas podem fornecer ao poder público uma visão prévia de regiões que potencialmente sofrerão pressões. As cartas de risco são os instrumentos ideais para configurar o grau de perigo e delimitar as áreas onde deve ocorrer a transferência das famílias para que se evite tragédias como as que estão se repetindo no Brasil com frequência assustadora.
Ainda sob o impacto dos sinistros recentes provocados pelas chuvas no Rio, em Niterói e na Bahia em abril, em Angra dos Reis e na Ilha Grande no primeiro dia do ano e em Santa Catarina no final de 2008, não posso acreditar que a partir de agora não ocorram mudanças radicais no tratamento preventivo. Destaco a experiência que estamos tendo em São Paulo com o Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar, iniciado há mais de três anos pelo governo estadual no município de Cubatão, no litoral paulista. Ali, onde estão sendo removidas 5.330 famílias que moram em áreas de risco de um total de 7.760 que vivem nas encostas da serra, já estamos na fase de entrega das novas moradias, que se estenderá até 2012.
A execução de programas desse tipo exige tempo e antes de tudo, planejamento, o que torna essencial a contratação prévia das cartas geotécnicas e de risco. Requer, ainda, entre outras medidas, uma sinergia completa entre as Defesas Civis de Estados e Municípios, o congelamento inicial das áreas alvo das ações, um intenso trabalho social, a atuação de grupos de mediação de conflitos e a implantação de plano de comunicação específico.
Em situações de risco é ainda vital que existam à disposição construções industrializadas para o alojamento provisório de famílias em retirada.
Esse modelo, talvez, possa ser replicado em outras regiões do Brasil. É necessário, no entanto, que se mobilize para uma ação preventiva e integrada, inclusive com a participação de organismos internacionais como o Banco Interamericano de desenvolvimento (BID), por exemplo. O esforço poderia ensejar até mesmo a implantação de um Programa Nacional de Erradicação das Áreas de Risco.
Que as chuvas do próximo ano não soterrem uma vez mais o dever do Estado para com o cidadão, frágil diante da sociedade injusta e impotente diante da natureza.
Lair Krähenbül é presidente da CDHU e secretário de Estado da Habitação de São Paulo
