Serão liberados R$ 40 milhões por mês (R$ 160 milhões até o fim do ano) para quitar os precatórios referentes a 1997
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e a Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) firmaram acordo para o pagamento precatórios alimentares, que não vêm sendo pagos desde 1997. A informação foi divulgada ontem pela própria OAB-SP. Esses créditos de natureza alimentar referem-se a salários e indenizações por danos físicos e morais decorrentes de ações judiciais em que a administração pública é culpada.
Segundo a OAB-SP, Alckmin vai liberar em setembro, outubro, novembro e dezembro R$ 40 milhões por mês (R$ 160 milhões no total), os quais serão usados para pagamento dos saldos dos precatórios alimentares de 1997. A OAB informou ainda que o governador se comprometeu também a se empenhar para quitar, ainda em 2004, o saldo do estoque dos precatórios do exercício daquele ano, podendo liberar ainda cerca de R$ 80 milhões até o final de dezembro para essa finalidade. Dessa forma, seria possível, a partir de 2005, iniciar o pagamento do orçamento de 1998.
De acordo com a OAB-SP, o Estado de São Paulo deve R$ 6 bilhões em precatórios alimentares. O número de credores chega a 500 mil, a maioria de servidores públicos idosos. Aproximadamente 35 mil desses credores já morreram sem receber os seus direitos.
O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, vê avanços no desfecho do problema, apesar de não considerar o acordo ideal. ‘Demonstra sensibilidade por parte do governo do Estado e abre caminho para chegarmos uma solução, que contemple em definitivo os credores, uma vez que o Poder Público no País, há muito, institucionalizou o calote aos precatórios, ignorando seu pagamento’, afirmou.
