Os contribuintes que têm dívidas de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) até 2006 poderão aderir ao PPD (Programa de Parcelamento de Dívidas) do governo estadual, que prevê descontos nos juros, até sábado.
Se optar pelo parcelamento, a primeira prestação deverá ser paga até o dia 10 de junho, assim como a cota única –caso opte pelo pagamento à vista. Também poderão ser negociados os débitos relativos a autos de infração e à imposição de multas, que estejam inscritos em dívida ativa ou sendo cobrados judicialmente pelo Estado.
Se optar pelo pagamento à vista, haverá redução de 75% da multa e de 60% dos juros de mora. Caso escolha o parcelamento, o desconto será de 50% sobre a multa e de 40% sobre os juros. Para pagamentos em até 12 meses, será cobrado juro de 1% ao mês. Se ultrapassar esse prazo, o valor será reajustado pela Selic (taxa básica de juros). Acima de dez anos, a Secretaria Estadual da Fazenda exige garantia bancária ou hipotecária.
