Estado saiu na frente do governo federal e aprovou programas de parcerias público-privadas
PAULA PULITI e RENÉE PEREIRA
Alguns Estados saíram na frente e conseguiram aprovar os programas de Parcerias Público-Privadas (PPP) antes do governo federal.
Depois de Minas Gerais – cujo modelo está pronto desde dezembro -, nesta semana foi a vez de São Paulo aprovar as regras do programa estadual, que deverá responder por 25% dos investimentos previstos no Programa Plurianual (PPA) do Estado para o período de 2004 a 2007. Isso significa que pelo menos R$ 7,5 bilhões virão da iniciativa privada.
Entre os potenciais projetos para compor o programa está a linha 4 do metrô (Morumbi/Estação da Luz); trecho sul do Rodoanel; ampliação do Porto de São Sebastião; ferroanel; transporte coletivo intermunicipal, com operação de linhas e construção de terminais e sistema viário; e construção de um centro logístico integrado, formado de terminais com várias alternativas de transportes de carga. Além disso, é intenção do governo paulista usar as PPPs na construção de presídios e criar infra-estrutura nos aeroportos internacionais para facilitar o comércio exterior.
Estatal – Segundo especialistas, a principal novidade do projeto de São Paulo é a criação da Companhia Paulista de Parcerias (CPP), uma peculiaridade que o diferencia do projeto federal e da lei que já instituiu o programa em Minas Gerais. Enquanto o projeto federal, em tramitação no Congresso, prevê um fundo fiduciário, o governo de São Paulo optou por uma empresa estatal, que poderá, por exemplo, lançar debêntures no mercado. ‘A companhia poderá ter melhores opções para se financiar, mas, por ser uma empresa, é passível de falência. Já o fundo fiduciário não corre esse risco’, avalia o advogado Adriano Dias Campos, da Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (Apeop).
Na avaliação de Gustavo Rocha, especialista em investimento público da Azevedo Sette Advogados, o objetivo do governo de São Paulo é tornar o processo mais ágil, pois, em princípio, uma empresa teria maiores facilidades para capitanear recursos do que um fundo público. A PPP paulista, segundo ele, antecipa a implementação do programa federal.
Construção – Entre os empresários do setor de construção, o projeto foi bem recebido. As PPPs são vistas, de forma geral, como uma mola propulsora para a atividade e a geração de empregos, e deve estimular os investimentos em saneamento, portos, ferrovias, construção e operação de presídios. O vice-presidente do Sinduscon-SP, João Claudio Robusti, diz não ter dúvidas sobre a eficácia das PPPs, mas acha que são necessários mais detalhes sobre a Companhia Paulista de Parcerias, para avaliar a questão das garantias ao investidor, um dos pontos que mais preocupam os empresários quando se trata de parcerias entre os setores público e privado.
Campos, da Apeop, diz que o programa estadual é mais genérico do que o federal. Embora o setor tenha sugerido mais garantias ao governo estadual do que aparece no projeto votado quinta-feira, o resultado ainda assim é considerado positivo. ‘Acredito que o setor vai aderir às PPPs, pois tem condição e vontade de investir’, afirma Campos.
Em Minas Gerais, o programa aprovado em dezembro já está em fase de modelagem dos primeiros projetos, como a ampliação da MG-50 (Belo Horizonte-São Paulo), saneamento em regiões carentes, penitenciárias, câmpus da Universidade Estadual de Minas Gerais e construção do Centro Administrativo do Estado. A previsão é que até o final do ano haja condições para iniciar as obras. Segundo a Secretaria de Planejamento do Estado, algumas reuniões já foram feitas e revelaram amplo interesse da iniciativa privada.
No Congresso – Já o programa de PPP federal, de acordo com o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, deverá ter sua votação concluída no Senado e sancionada pelo presidente da República ainda nesse primeiro semestre do ano. ‘O projeto que cria as PPPs é considerado uma das cinco prioridades do governo no Senado’, disse ele, após encontro na Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib).
