* Andrea Calabi
Folha de S. Paulo – Opinião Econômica – Quinta-feira, 18 de setembro de 2003
A redefinição do papel do Estado no mundo atual implica novas formas de atuação para os agentes públicos. Um novo papel do Estado, o de agente indutor e regulador, vem progressivamente ganhando força. Foram afastadas tanto a idéia do Estado produtor e que tudo provia quanto a idéia de que não cabe nenhuma política ativa à administração pública. No novo cenário, e dadas as restrições orçamentárias que têm caracterizado o governo em diversos níveis, a eleição de pautas e instrumentos de atuação modernos e responsáveis passa a ter uma importância decisiva.
Nele, o governo do Estado elege as ações para promover o desenvolvimento, a educação e a solidariedade social, bem como as iniciativas para aumentar a competitividade da economia paulista como forma de gerar investimentos, emprego e renda. Isso possibilitará a ampliação dos gastos sociais e de novas ações e melhorias no perfil dos gastos.
Mas o descompasso entre a elevada demanda por investimentos em infra-estrutura e serviços de utilidade pública, de um lado, e a disponibilidade de recursos de fontes governamentais, de outro, exige formas alternativas de financiamento. Daí a necessidade de parcerias com o setor privado e de processos de desestatização.
Nesse contexto, o governo Geraldo Alckmin aprimora com o Plano Plurianual 2004-2007 a sua função básica de organizar os sistemas de planejamento setorial e regional, promovendo a formulação de políticas públicas de desenvolvimento. O PPA se constitui, assim, numa agenda quadrienal de promoção de eficiência e competitividade do Estado para o seu desenvolvimento humano e social, com a elevação do padrão de vida traduzido na melhoria das condições de trabalho, moradia, saúde, educação e segurança.
O PPA estabelece os objetivos, diretrizes e metas para os próximos quatro anos, envolvendo recursos totais de R$ 307 bilhões, sendo R$ 30 bilhões para investimentos. Compreende 213 programas e mais de 1.300 ações nas áreas de desenvolvimento social; gestão pública; desenvolvimento regional; infra-estrutura e desenvolvimento econômico.
Os programas e ações incluem políticas para promover o desenvolvimento, gerar empregos e fortalecer a formação profissional. Organizam iniciativas para reduzir a violência, atacar o crime organizado, ampliar o sistema penitenciário e fornecer atendimento à criança e ao adolescente em situação de risco. Prioridade é concedida aos programas de maior impacto quanto à elevação dos padrões de saúde pessoal ou ambiental e do atendimento médico, bem como a capacitação e o treinamento de recursos humanos.
No âmbito da economia paulista, o PPA busca ampliar e implementar a infra-estrutura, estimulando a atração de investimentos privados. Introduz-se num cenário de crescente integração do mercado nacional e de aumento da inserção de São Paulo no comércio internacional. Constitui poderosa ferramenta para ampliação da capacidade competitiva da indústria e da tecnologia paulistas.
Nesse sentido, as PPP (Parcerias Público-Privadas) representam uma alternativa inovadora, adicional aos investimentos estritamente públicos, com grande potencial de ampliação da oferta de serviços de utilidade pública em São Paulo. Estabelecem o mínimo gasto público suficiente para que projetos de investimento privado se realizem. Em termos agregados, as PPP maximizam os investimentos privados que podem ser impulsionados com os limitados recursos públicos disponíveis.
Observando-se o ocorrido a partir de 1995, constata-se que o governo do Estado tem sido pioneiro no incentivo às parcerias e à construção de um novo modelo de participação estatal. Com efeito, já em 1995, foi criado o Programa de Participação da Iniciativa Privada na Prestação de Serviços Públicos e na Execução de Obras de Infra-Estrutura. Em seguida, em 1996, foi ampliado com a criação do PED (Programa Estadual de Desestatização), que funcionou como o pilar de um processo de reordenamento do papel do Estado.
A partir desse arcabouço, foi possível fortalecer o setor público paulista como regulador das atividades objeto de concessão e, ao mesmo tempo, ampliar investimentos públicos em infra-estrutura realizados pela iniciativa privada.
Entre as ações contempladas pelo PPA, incluem-se o incentivo, mediante políticas fiscais específicas, ao estabelecimento de micro e pequenas empresas e ao desenvolvimento regional sustentável, potencializando as vocações regionais, reduzindo diferenças e criando novas oportunidades. Ações de comércio exterior visam aumentar a participação das empresas na pauta de exportações e ampliar o valor agregado dos produtos. Finalmente, o elevado potencial de geração de empregos, renda e divisas da indústria turística faz desse setor um importante alvo para aprimoramento.
Em síntese, o Plano Plurianual 2004-2007 promove a articulação das políticas e dos instrumentos setoriais no território do Estado, incentiva oportunidades de parceria com o setor privado e procura integrar as iniciativas do executivo estadual com as dos demais níveis de governo, propondo uma visão integrada das estratégias. Ou seja, busca aumentar a efetividade das políticas públicas, constituindo assim uma agenda do desenvolvimento de São Paulo para os próximos quatro anos.
* Andrea Calabi, 57, economista, é secretário de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo.
