PPA estadual de R$ 30 bi chega à Assembléia

Diário do Grande ABC - 2/9/2003

ter, 02/09/2003 - 10h07 | Do Portal do Governo

O Plano Plurianual (PPA) que o governo paulista encaminhou ontem à Assembléia Legislativa prevê investimentos de R$ 30,1 bilhões para os próximos quatro anos. ‘Pelo menos R$ 5 bilhões desse total serão provenientes de parcerias com o setor privado’, afirmou esta segunda-feira o secretário estadual de Economia e Planejamento, Andrea Calabi. Para garantir a contrapartida do setor privado, um dos principais instrumentos será o Parceria Público-Privada, a PPP. Calabi informou que o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) deverá encaminhar, em breve, projeto de lei específico para regular essas parcerias. ‘Esperamos parcerias no Rodoanel e nos projetos portuários, entre outros’, citou o secretário.

A idéia do governo é criar um fundo lastreado em ações de empresas públicas rentáveis, como a Sabesp, para dar garantias e estimular os investimentos do empresariado. ‘Além da garantia, esse fundo poderia captar recursos externos e também do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)’, exemplificou Calabi.

O PPA 2004-2007 envolve recursos de mais de R$ 307 bilhões, sendo que R$ 270 bilhões têm como fonte o Orçamento do Estado. O projeto compreende mais de 200 programas e 1,3 mil ações nas áreas de desenvolvimento social, gestão pública, desenvolvimento regional, infra-estrutura e desenvolvimento econômico. Entre os programas que compõem o PPA estão: policiamento ostensivo, com previsão de R$ 9,3 bilhões; prevenção e repressão ao crime organizado, com R$ 4,8 bilhões; programa habitacional Pró-lar, com R$ 4,8 bilhões; universalização dos serviços de abastecimento de água e esgoto, com R$ 15,7 bilhões; melhoria da qualidade do ensino fundamental, com R$ 18,8 bilhões; melhoria e expansão do ensino médio, com R$ 6,3 bilhões; recuperação da malha rodoviária, com R$ 2,9 bilhões; atendimento integral em saúde, com R$ 7,6 bilhões; e programa de emprego e renda, com R$ 556 milhões, entre outros.

O secretário Andrea Calabi explicou a razão de o PPA do governo paulista prever taxas de crescimento para o Produto Interno Bruto (PIB) nacional menores do que as fixadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). ‘Nossas projeções são mais moderadas por causa das diferenças nos modelos e estimativas usados. Além disso, estamos num momento peculiar da economia brasileira, que torna difícil as projeções por conta da intensidade das mudanças.’

O presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, deputado Sidney Beraldo (PSDB), disse que o projeto será discutido pela Casa e, com certeza, deverá receber contribuição dos parlamentares. Segundo ele, a idéia é que o PPA não seja apenas uma peça burocrática, mas sim um instrumento de planejamento e gestão que possa melhorar a qualidade de vida das pessoas que vivem em São Paulo: ‘Queremos aperfeiçoar essa peça’, reiterou o parlamentar.