A Sala do Empreendedor, instalada no Poupatempo de Santos, começa a atender hoje os pedidos de milhares de microempresários que faturam até R$ 36 mil e que sonham formalizar o próprio negócio.
O serviço foi criado a partir do Microempreendedor Individual (MEI), resultado de uma parceria entre o Governo Federal, estados e municípios. Com a formalização, o microempresário pagará até R$ 57,15 por mês, com direito aos benefícios da Previdência Social, CNPJ, abertura de conta bancária e solicitação de empréstimos ao Banco do Povo.
Segundo o prefeito João Paulo Tavares Papa, Santos e mais cinco cidades - São Caetano do Sul, Sorocaba, Piracicaba, São José dos Campos e a Capital - foram escolhidas pelo Governo do Estado para o projeto piloto dedesburocratização que viabiliza o MEI em São Paulo.
Papa afirma que Santos é a única cidade que disponibiliza o serviço por meio do Poupatempo. Pelo menos por enquanto, quem tem seu negócio em outra cidade da região dependerá da ampliação do serviço para os demais municípios. O Estado pretende lançar até o final do ano o Portal do MEI que oferecerá o benefício pela internet.
A secretária de Economia e Finanças de Santos, Miriam Cajazeira Diniz, não apresentou uma meta para o total de microempreendedores a ser formalizado. O secretário do Emprego e Relações do Trabalho do Estado, Guilherme Afif Domingos, espera atender 9.400 MEIs na Baixada Santista.
Costureiras, doceiras, chaveiros, manicures e sapateiros, entre tantos outros profissionais, inclusive ambulantes que já possuem alvará da Prefeitura, poderão entrar para a formalidade. Miriam afirma que os microempreendedores informais já podem se dirigir hoje ao Poupatempo (veja quadros) com RG, CPF e comprovante de residência.
Contabilistas
Ela afirma que a secretaria cedeu quatro funcionários ao Poupatempo. As entidades dos contabilistas Sescon e Sinconsantos apoiam o programa e dois estagiários contábeis tiram as dúvidas dos microempreendedores também no Poupatempo.
“Ajustamos nossa legislação para o serviço entrar em vigor amanhã (hoje) e preparamos a adequação para o MEI”, diz Papa.
Segundo a Prefeitura, após a informação dos dados pessoais, haverá a consulta da atividade, do nome fantasia e, em seguida, será emitida o CNPJ. Em seguida, o MEI terá que ir a outras repartições, como a Junta Comercial, ou a própria Prefeitura, mas sem gastos em relação ao empreendedor comum.
Papa lembra que o cadastro como autônomo sempre foi rápido, mas a solicitação da CNPJ costumava ser demorada. Além disso, havia a necessidade de contratação de um profissional contábil. “Ao pedir CNPJ, muitos (empreendedores) desistiam”.
Como funcionará o MEI
O que é: O microempreendedor individual é quem trabalha com conta própria e possui no máximo um funcionário e que, a partir de agora, pode se formalizar como pequeno empresário.
Quem pode se tornar um MEI: é preciso faturar até R$ 36 mil por ano e não ter participação em outra empresa como titular ou sócio. Caso tenha um empregado, ele pode ganhar até um salário mínimo ou o piso da categoria.
Como se formalizar: basta comparecer ao Poupatempo com RG, CPF e comprovante de residência. O programa garante o registro no CNPJ na hora. O serviço, se a função exigir, também concede o licenciamento ambiental e autorização do Corpo dos Bombeiros e da Vigilância Sanitária.
INSS: o MEI passa a contribuir para o INSS e ganha direito aos benefícios da Previdência Social.
Custos: o MEI está isento de IR, PIS, Cofins e IPI. Veja as taxas mensais: – Comércio ou indústria: R$ 52,15 – Prestador de serviços: R$ 56,15 – Atividade mista (comércio ou indústria e prestação de serviços): R$ 57,15
Obs.:taxa composta de R$ 1,00 de ICMS ou R$ 5,00 de ISS e R$ 51,15 do INSS.
Endereço do Poupatempo: Rua João Pessoa, 246, Centro, Santos
Atendimento: Segunda a sexta, das 9 às 18 horas sábado, das 9 às 14 horas.
Quem pode ser MEI
Comércio em geral
Indústria em geral
Serviços de natureza não intelectual sem regulamentação legal, como lavanderia, salão de beleza, lava jato, reparação, manutenção, instalação, autoescolas, chaveiros, organização de festas, encanadores, borracheiros, trabalhos complementares da construção civil, tais como a colocação de piso, forro, serviços de pintura e revestimentos, e também, digitação, usinagem, solda e agências de viagem, entre outros
Não pode ser MEI
Construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada, execução de projetos e serviços de paisagismo, bem como decoração de interiores.
Serviços de natureza intelectual regu- lamentados por lei, como, por exemplo, consultórios médicos e odontológicos, empresas de consultoria e instrutoria, escritórios de advocacia, serviços de engenharia, arquitetura e veterinária, entre outros.
Conservação, vigilância e limpeza
