ARTHUR GUIMARÃES
Projeto de lei que tramita na Assembléia Legislativa formaliza possibilidade de as unidades serem administradas pela iniciativa privada
Anunciada há mais de um ano como promessa, a idéia do governador Geraldo Alckmin PSDB de terceirizar a gerência dos postos do Poupatempo pode virar regra em breve. Um projeto de lei que tramita na Assembléia Legislativa, de autoria do próprio tucano, formaliza a possibilidade de as unidades do programa serem administradas pela iniciativa privada.
Na prática, essa medida abre caminho para que empresas banquem toda a construção ou reformas de novos postos e financiem a compra dos equipamentos. O texto em análise pelos deputados também possibilita a mudança de perfil de funcionamento dos dez Poupatempo já existentes.
Em troca, o investidor ganharia a oportunidade de, por cinco anos, gerir o dia-a-dia do atendimento ao público – com uma espécie de fiscalização do ‘órgão competente’ -, recebendo do Tesouro uma contrapartida, que ainda não foi definida. ‘Ninguém deve ganhar rios de dinheiro com isso. Nossa idéia é economizar recursos públicos, mas sem beneficiar exageradamente a iniciativa privada’, explica o superintendente do Poupatempo, Daniel Annenberg.
Para ele, esse tipo de ação traria economia para os cofres do governo e possibilitaria a abertura de ainda mais unidades. ‘Com esse novo modelo, sem dúvidas o Estado terá mais fôlego para pensar em expandir o serviço pelo Estado’, explica.
Mesmo sem a aprovação do projeto de lei, no entanto, nos postos espalhados por São Paulo, hoje, muitos serviços já são terceirizados, como a limpeza, segurança, central de informações e até o trabalho de elaboração de segunda via da carteira de motorista.
Para Annenberg, isso tudo não seria ilegal. ‘A legislação que existe é muito vaga. Sempre houve a possibilidade. Agora só queremos consolidar as regras para essa concessão’, argumenta. Os primeiros postos pensados sob essa nova perspectiva, segundo o superintendente, serão os de Osasco e Santos, prometidos para 2005, mas deixados para o ano que vem (veja quadro).
Na Assembléia, o projeto tramita em caráter de urgência – apesar de Annenberg alegar que a legislação anterior já seria suficiente para justificar a terceirização. O texto recebeu perecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, onde foi derrubada uma emenda do deputado Carlos Neder PT, que praticamente anulava os efeitos da lei.
Na próxima terça-feira, a proposta deve continuar seu trâmite. Neder disse que já apresentou nova emenda e brigará para que a iniciativa privada não entre na administração do Poupatempo. ‘Estão privatizando tudo’, reclama.
