Por uma urbanização com subsídios

Jornal da Tarde - Segunda-feira, 30 de janeiro de 2006

seg, 30/01/2006 - 10h10 | Do Portal do Governo

Emanuel Fernandes

Aliada ao desenvolvimento econômico, a inclusão social é uma das metas principais do governo do Estado. É neste diapasão que tem sido desenvolvido o programa habitacional paulista. Por meio da CDHU, já foram entregues 222.243 casas e apartamentos nos últimos 11 anos. Só no ano passado, foram 20.519 unidades habitacionais, o que consolida a posição de São Paulo como ente da Federação que promove o maior programa de habitação popular do País.

Números à parte, é importante destacar os fatores qualitativos do programa tocado pela CDHU e pela Secretaria de Estado da Habitação. O primeiro dado concreto é que as casas construídas são voltadas basicamente a famílias pobres, que jamais teriam acesso aos programas habitacionais tradicionais, mantidos pela governo federal a partir de financiamentos com recursos do FGTS.

Apesar da importância dos investimentos federais, resta claro que a política atualmente mantida no País só atende aos interesses de uma classe média que percebe vencimentos superiores aos 4 salários mínimos. No caso da CDHU, a ênfase é totalmente inversa. Afinal, 81% das unidades entregues no Estado foram destinadas a famílias com renda entre 1 e 3 salários mínimos.

O programa do governo paulista, portanto, vai na linha da inclusão social. Tal paradigma é de essencial importância no processo de transição que o País passou a viver nas últimas quatro décadas – uma passagem de uma sociedade rural para uma sociedade urbana.

Nunca é demais lembrar que, na década de 1940 do século passado, 68,8% da população brasileira vivia no campo, para um contingente de 31,2% que residiam nas cidades. Nos últimos decênios, a equação mais que se inverteu. Em São Paulo, por exemplo, aproximadamente 90% dos habitantes vivem hoje no meio urbano, ante 10% daqueles que habitam o campo.

Como na Europa no passado, tal inversão demográfica causa transtornos. Um deles é a formação de núcleos urbanos degradados – entre eles, as favelas e cortiços.

Esta transição entre sociedade rural e urbana é a principal missão desta geração. Isso, natural e obrigatoriamente, inclui a classe política e os pensadores da gestão pública. Ou, melhor dizendo, somente com programas públicos eficientes a urbanização será consolidada de maneira eficaz.

E, no que tange à habitação, o papel estatal é fundamental. Cabe a órgãos públicos, como a CDHU, a missão de fazer casas com baixo custo, de fácil acesso e sem demagogias populistas. Para que tal estratégia surta efeito, é necessário que os Estados e o País forneçam subsídio às famílias de baixa renda que não têm acesso aos programas convencionais de financiamento. Só assim caminharemos rumo à urbanização física e à construção de uma nova cidadania.

Nas dimensões atuais, a CDHU é um dos poucos agentes públicos do País que têm cumprido essa missão. Por meio do recolhimento de parte do ICMS para o financiamento exclusivo habitacional, famílias com renda de um salário mínimo pagam apenas R$ 45,00 por mês para obter o acesso à casa. Esta política de subsídio do governo do Estado é mais do que atuação social – é distribuição de renda. Afinal, ao transferir parte dos recursos de impostos para financiar a aquisição de moradias pela população carente, transfere-se recursos da sociedade formal para auxiliar a urbanização daqueles que hoje vivem na informalidade das habitações precárias.

Em 2006, deveremos entregar mais 26 mil casas dentro deste conceito de subsídio, com regras de financiamento subsidiado. É preciso que os demais órgãos públicos persigam o mesmo caminho. Sem subsídios, a urbanização brasileira continuará a caminhar em ritmo lento.

Emanuel Fernandes é engenheiro aeronáutico formado pelo ITA, mestre em Análise de Sistemas e Aplicações e secretário de Estado de Habitação de São Paulo. Foi também prefeito de São José dos Campos