O Estado de S.Paulo
Os municípios paulistas que cumprirem dez diretrizes ambientais terão preferência na hora do repasse de verbas pelo governo do Estado. A prerrogativa é a base do programa Município Verde, lançado ontem no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo de São Paulo.
“Se dois municípios pleiteiam uma estrada, ganhará aquele que tem o selo ambiental”, disse ontem o governador José Serra (PSDB). Uma vez que a participação no programa é voluntária, a predileção é a aposta da Secretaria do Meio Ambiente para alavancar o programa. O município que assinar o protocolo será avaliado e receberá uma nota. “Ano que vem tem eleição e ter uma boa nota também ajuda. É uma bandeira política na disputa.”
A prefeitura “verde” também pode se beneficiar com parte dos R$ 2 bilhões previstos para o programa até 2010, dos quais R$ 800 milhões vêm do governo paulista. O valor é composto por orçamentos já previstos em ações como obras de tratamento de esgoto e implementação de coleta seletiva de lixo. “Vamos premiar os melhores, onde a lição está sendo feita, como um estímulo”, disse o secretário do Meio Ambiente, Xico Graziano.
Para Claudio Coffani, do Instituto Vidágua, o governo acertou ao ligar a participação com benefícios financeiros, mas pede transparência na avaliação das atividades. “Pode-se tentar criar ONGs de fachada, para validarem projetos inócuos ou totalmente irreais e dizer que algo é feito”, diz. “O lado mais frágil das ações ambientais são os municípios, porque sofrem a pressão maior do poluidor, que é parte do poder político da cidade.”
AS DEZ DIRETRIZES Coleta e tratamento de esgoto doméstico: 228 municípios têm menos de 20% do esgoto tratado
Coleta seletiva e reciclagem de lixo: 143 municípios não tratam os resíduos adequadamente
Recuperação de matas ciliares: corte é de quase 100% em mais de 200 municípios
Arborização urbana e manutenção de áreas verdes:
meta é de 12 m2 por habitante
Redução do uso da madeira amazônica na construção civil: árvore plantada terá preferência
Controle a poluição atmosférica: fiscalização de veículos e usinas
Economia de água
Educação ambiental: projeto estadual com anuência municipal
Política local ambiental: faltam estruturas executivas
Criação de Conselhos Municipais de Meio Ambiente
