Folha Online
Em operação contra o consumo de álcool por motoristas, a PM (Polícia Militar) deteve cinco pessoas em São Paulo entre a noite de sexta-feira (4) e madrugada deste sábado. Durante a operação, intitulada Direção Segura, 66 pessoas foram multadas por infrações de trânsito diversas.
A operação ocorreu das 22h de ontem às 3h30 de hoje nas zonas sul e leste de São Paulo. Dos 266 motoristas abordados pelos policiais, 115 foram submetidos ao teste do bafômetro. A PM também fiscalizou 107 veículos e oito motos.
Nos dias 29 e 30 de junho, a polícia deteve três pessoas durante a operação Direção Segura. Na época, foram autuadas 25 pessoas por infrações de trânsito.
Lei Seca
A Lei Seca, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 19 prevê maior rigor contra o motorista que ingerir bebidas alcoólicas.
O texto da lei, aprovado pela Câmara no início de junho, passa a considerar crime conduzir veículos com qualquer teor de álcool no organismo.
A punição para quem não cumprir a lei será considerada gravíssima e prevê suspensão da carteira de habilitação por um ano, além de multa de R$ 955 e retenção do veículo.
A suspensão por um ano do direito de dirigir é feita a partir de 0,1 mg de álcool por litro de ar expelido no exame do bafômetro (ou 2 dg de álcool por litro de sangue). Acima de 0,3 mg/l de álcool no ar expelido (ou 6 dg por litro de sangue), a punição inclui também a detenção do motorista (de seis meses a três anos).
Antes da Lei Seca, somente motoristas com mais de 6 decigramas de álcool por litro (o equivalente a dois chopes) de sangue eram punidos.
A lei também prevê a proibição da venda de bebidas alcoólicas em zonas rurais das rodovias federais. Mantém a liberação para a venda de bebidas alcoólicas nos perímetros urbanos das rodovias federais, mas prevê multa de R$ 1.500 para os comerciantes que venderem nas áreas rurais das estradas. Em casos de reincidência, o valor da multa será dobrado.
Com a nova lei, o homicídio praticado por motorista deixa de ser culposo e passa a ser doloso (com intenção). A lei retira do Código de Trânsito Brasileiro o agravante para a pena de homicídio
