Agora São Paulo
O governador José Serra sanciona hoje a lei que cria o salário mínimo estadual. O projeto de lei sobre o assunto foi aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado no fim do mês passado e, agora, receberá o aval do governador para começar a valer. De acordo com o projeto, a lei entra em vigor no dia 1º dia do mês posterior à data da sanção. Portanto, os trabalhadores paulistas beneficiados terão direito ao salário em agosto, pago em setembro. Serão três faixas salariais para diversas categorias. Domésticos, serventes e contínuos, por exemplo, passam a ter de receber, no mínimo, R$ 410 por mês. Cabeleireiros, garçons e encanadores terão mínimo de R$ 450. Já os trabalhadores de serviços de higiene e saúde e os técnicos em eletrônica terão piso de R$ 490. Todas faixas são mais altas que o mínimo nacional -R$ 380. Categorias não incluídas na lei continuam tendo direito ao mínimo nacional. Acordos coletivos que estabelecem salário maior ou menor que o determinado na lei terão de ser respeitados.
