De O Estado de S.Paulo
Uma simples mudança na forma de atuação da polícia e dos homens do Instituto de Criminalística (IC) promete mudar o combate à pirataria em São Paulo. Trata-se da decisão de se fazer o laudo pericial atestando a falsificação do produto na mesma hora da apreensão. Com isso, parte dos piratas, que antes saía de táxi da delegacia, irá para a cadeia.
A impunidade ocorre hoje porque o laudo demora meses e, sem a perícia, não há como constatar que a mercadoria apreendida é pirata, condição para a prisão em flagrante. Esse problema obrigou a polícia a soltar ontem três homem surpreendidos nas duas maiores fábricas de falsificação de CDs e DVDs do Estado. Juntas, elas produziam 2 milhões de discos e filmes piratas por mês. Ao todo, 304 gravadores, 7 mil CDs e 31 mil DVDs foram apreendidos. “Sem o laudo, é como prender alguém com pó branco. Se o perito não constatar que o pó é cocaína, o delegado não pode prender, pois há o risco de abuso de autoridade”, disse o delegado Jair Cesário da Silva.
Cesário é o diretor da Divisão de Investigações Gerais (DIG) do Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (Deic). Sob seu comando estão as Delegacias de Combate à Pirataria e de Combate à Falsificação de Remédios. Na segunda-feira, elas vão receber a ajuda de três peritos do IC, que vão atestar as falsificações. “O laudo sairá na hora”, disse o superintendente de Polícia Científica, Celso Perioli.
O novo esquema permitirá prisões em flagrante de quem falsifica remédios e produtos audiovisuais. No primeiro caso, trata-se de crime hediondo com pena de 10 a 15 anos. No segundo, a pena é de 2 a 4 anos de prisão. Para os demais produtos pirateados, a pena é de 3 meses a 1 ano. Como ela é menor do que 2 anos, mesmo que apanhado em flagrante o pirata continuará sem ir para a cadeia, desde que seja réu primário. Será preso se for reincidente.
O novo esquema da polícia e do IC prevê a cooperação da indústria. É que a maior parte dos crimes envolvendo pirataria depende de representação de quem detém a marca falsificada – a exceção são os remédios. “Será uma revolução”, disse o coronel Carlos Alberto de Camargo, do Fórum Nacional de Combate à Pirataria, que congrega 70 setores industriais.
O fórum pretende dar cursos de formação a peritos e policiais para que possam identificar indícios de pirataria. A indústria montará uma central que funcionaria 24 horas. Toda vez em que mercadorias piratas forem apreendidas, um representante da indústria levará à delegacia uma amostra do produto verdadeiro para que a falsificação seja constatada.
Segundo o delegado Gilmar Camargo Bessa, da DIG, 95% dos produtos pirateados vêm da China. São CDs, DVDs, tênis, roupas, bolsas, óculos, perfumes e brinquedos. As bebidas são do Paraguai. “O produto é importado sem etiqueta, que só é posta pouco antes da distribuição no varejo, daí porque é difícil apreendê-lo no porto.” Os remédios mais falsificados são o Viagra e o Cialis, ambos para disfunção erétil.
Para a indústria, a impunidade e a corrupção são dois dos maiores obstáculos ao combate à pirataria, um negócio que movimenta mais dinheiro do que o tráfico de drogas. Estima-se que em impostos o governo deixe de arrecadar R$ 30 bilhões por ano. Para acabar de vez com a impunidade, a indústria quer pena maior de 2 anos para qualquer tipo de pirataria.
