Gláucia Abreu Andrade
O Estado de São Paulo vai pagar dívidas trabalhistas a mais de 6 mil pessoas na sexta-feira. A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) depositará na próxima sexta-feira, dia 28, mais R$ 35 milhões para pagamento de precatórios alimentares. Cerca de 6 mil pessoas que entraram com ações contra as autarquias estaduais serão beneficiadas. São 134 precatórios. Nos primeiros meses de 2004, o Estado já pagou R$ 22,1 milhões em precatórios alimentares e R$ 319,5 milhões em precatórios não-alimentares. No total, já foram gastos R$ 341,6 milhões em pagamento de precatórios. O Estado terá quitado mais de R$ 376,6 milhões em precatórios em 2004, com o pagamento do próximo dia 28.
Em geral, os precatórios alimentares são aqueles decorrentes de indenizações trabalhistas, como férias e licenças não usufruídas; desvio de função; gratificações; etc. Também podem ser frutos de atos ilícitos cometidos por servidores públicos (responsabilidade do Estado) que resultem em dano pessoal, como, por exemplo, acidente envolvendo veículo oficial e particular, com lesão à pessoa do particular. Já os precatórios não-alimentares são decorrentes de desapropriações; áreas declaradas de utilidade pública ou proteção ambiental; não cumprimento de contrato; acidente envolvendo veículo do Estado sem danos pessoais; matéria fiscal tributária e não tributária; entre outros.
A nova remessa de pagamentos poderá atender até os beneficiários com precatórios de 1998. É o caso, por exemplo, de precatórios da Caixa Beneficente da Polícia Militar (CBPM). Todas as autarquias têm listas de pagamentos próprias, pois possuem autonomia administrativa e financeira. Na Administração Direta já foram quitados os precatórios até o número de ordem 654/97, sendo que o último depósito foi em 30 de abril.
Histórico de 1995 e 2004
A média de pagamento dos títulos é considerada boa para os primeiros cinco meses do ano de 2004. Vale lembrar que o Estado já efetuou outros pagamentos de títulos de pequeno valor, num total de R$ 1,4 milhão. São considerados precatórios de pequeno valor aqueles de até 1.135,2885 Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP), cerca de R$ 14 mil.
Em 2003, foram pagos R$ 825,1 milhões, valor superior ao previsto no orçamento daquele ano, que era R$ 780 milhões. Em 2002, foi pago mais de R$ 1 bilhão em precatórios pelo Governo paulista. Entre 1995 até agora – sem considerar os valores a serem depositados em 28 de maio – o Estado pagou um total de R$ 5.888.422.163,13 em precatórios alimentares, não alimentares, da Administração Direta e Administração Indireta. Com o pagamento de R$ 35 milhões em 28 de maio, o Estado terá quitado um total de R$ 5.923.447.034,36.
Uma fonte ligada ao governo afirma que em 1995, os pagamentos dos precatórios estavam atrasados. ‘Como a ordem cronológica de apresentação e de exercício dos precatórios não pode ser desrespeitada, o governo teve, obrigatoriamente, de arcar primeiro com o pagamento do estoque da dívida herdada da gestão anterior’. Só depois, pôde começar a quitar os precatórios dos anos que se seguiram sob sua responsabilidade.
