Parceria entre o Ministério da Justiça e o governo do Estado permite que autores primários de delitos leves possam prestar serviços à comunidade
JOSMAR JOZINO
Em vez de prisão, trabalho. Duas horas por dia, de segunda a sexta-feira, de preferência perto de casa. Esta é a situação de 3.204 condenados a penas e medidas alternativas no Estado de São Paulo. Para pagar à sociedade pelo erro cometido, os autores primários de delitos não-graves, de baixo potencial ofensivo, são obrigados, por determinação da Justiça, a prestar serviço gratuito à comunidade em instituições sem fins lucrativos.
Se os beneficiados pela medida ficassem presos, lotariam quatro CDPs (Centros de Detenção Provisória) – que têm capacidade, cada um, para abrigar 768 detentos.
Além de evitar a superlotação nos presídios, o programa de penas e medidas alternativas também gera economia aos cofres públicos de São Paulo. Segundo o Ministério Público, o governo do Estado gasta, mensalmente, R$ 60 com cada um dos prestadores de serviços comunitários. Já o custo com um detento de regime fechado é de R$ 767 ao mês – quase 13 vezes maior.
O programa já cadastrou 9.812 condenados, desde 1997, quando foi criado numa parceria entre o Ministério da Justiça e Secretaria da Administração Penitenciária. No Estado de São Paulo, os 3.204 prestadores de serviços estão sendo acompanhados e fiscalizados em oito centrais por técnicos, psicólogos e assistentes sociais.
As centrais de penas e medidas alternativas são sediadas na Capital e em Araraquara, Bragança Paulista, Campinas, Rio Claro, São Bernardo do Campo, São Vicente e Sorocaba. Só a central da Capital tem 416 instituições cadastradas no programa. Os condenados a penas e medidas alternativas prestam serviços em hospitais, escolas, creches, postos de saúde, parques e até em cemitérios.
Segundo Mauro Rogério Bitencourt, 31 anos, diretor-técnico de divisão das centrais de penas e medidas alternativas, na Central da Capital, o índice de reincidência dos condenados a penas alternativas é de 1%. ‘Os prestadores de serviço à comunidade são beneficiados. Graças à Justiça, eles não vão para a cadeia e, conseqüentemente, não têm contato com presos perigosos. Nosso objetivo é ressocializá-los.’
Bitencourt diz que neste ano o programa cadastrou 1.190 prestadores de serviço. Deste total, 90,2% (1.073) são homens e 9,8% (117) são mulheres; 47,9% são solteiros e 21,8 % casados; 21,8% têm união estável, 8% são divorciados e 0,5% viúvos.
A maioria ou 42,7% dos 1.190 cadastrados neste ano têm de 21 a 30 anos. Outros 10,3% têm de 18 a 20 anos; 25% de 31 a 40 anos; 14,8% de 41 a 50 anos; 5,5% de 51 a 60 anos e 1,6% têm mais de 60 anos. Do total, 3,6% são analfabetos; 43,9% têm ensino fundamental incompleto: 9,4% ensino fundamental completo; 15,3% ensino médio incompleto; 18,2% têm ensino médio completo; 6,1%, superior incompleto; 2,4%, superior completo e 0,4%, pós-graduação.
Na faixa dos sem-renda estão 39,9%. Outros 3,5% ganham abaixo de 1 salário mínimo; 7,1% recebem até 1 mínimo; 19,7%, até 2 mínimos; 7,7% até 3 mínimos; 13,8%, até 5; 6,9% até 10; e 1,1% acima de 10 mínimos. Outros 36.6% estão desempregados; 43,9% autônomos; 1,5% servidor público; 16,9% trabalham em empresas privadas e 1% é aposentado.
A meta do secretário da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, é aumentar para 15, ainda neste ano, o número de centrais.
Universitário é um dos beneficiados
Segundo a assistente social e diretora-técnica da Central de Penas Alternativas da Capital, Márcia Antonietto, 36 anos, dos 1.190 cadastrados neste ano, 204 foram condenados por porte de entorpecente. Esse é o caso de M., 23.
Estudante do 3º ano de direito, o rapaz foi flagrado por policiais militares portando um cigarro de maconha, em outubro do ano passado. A Justiça condenou o universitário a prestar, durante seis meses, serviços à comunidade.
Por determinação judicial, M. tem de cumprir uma jornada de oito horas semanais, de graça. Mauro Bitencourt explicou que as centrais de penas e medidas alternativas entrevistam o prestador de serviço, traçam seu perfil e colocam o beneficiado para trabalhar na instituição mais próxima de sua casa.
M. é solteiro, mora no Centro e presta serviços na Secretaria da Administração Penitenciária, na Avenida São João.
O universitário disse que, se não fosse esse programa, ele estaria na cadeia, ao lado de presos perigosos. ‘Essa medida só traz benefícios. Ao mesmo tempo em que contribuo à sociedade, eu sou penalizado, mesmo sem ir para a prisão. Essa oportunidade me dá consciência para não errar mais’, argumentou.
Policial condenado por agressão presta serviços em secretaria
O policial civil I., 35 anos, também presta serviços comunitários na Secretaria da Administração Penitenciária. Em 1996, ele foi acusado por lesão corporal dolosa e, três anos depois, acabou condenado.
Assim como I., outras 110 pessoas entre os 1.190 cadastrados neste ano no programa foram condenados por lesão corporal dolosa. O advogado de I. recorreu da sentença, mas não teve sucesso. I. não foi levado para o Presídio Especial da Polícia Civil, no Carandiru, Zona Norte. O policial vai ter de prestar serviços durante seis meses.
I. é casado e tem dois filhos. Ele também tem de cumprir uma jornada semanal de oito horas de trabalho gratuito à comunidade. O policial, no entanto, não tem motivo para reclamar da sentença. ‘Eu errei e estou cumprindo minha punição. É melhor do que ficar preso’, afirmou o prestador de serviço.
A assistente social Márcia Antonietto disse também que 173 cadastrados foram condenados por porte ilegal de arma. Outros 162 deles cometeram furto; 58 foram condenados por receptação e 39 por estelionato.
