SÃO PAULO – Catorze lojas de roupas de cinco shoppings da capital paulista foram autuadas na segunda-feira por vender mercadorias em desacordo com a legislação em vigor. A fiscalização do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) encontrou problemas como a falta de identificação fiscal nas peças comercializadas, informações de contraditórias e a falta de informação em língua portuguesa. No total, os fiscais do Ipem visitaram 40 lojas dos shoppings SP Market, Villa Lobos, Interlagos, Shopping D e Frei Caneca.
Foram analisadas quase 2 mil peças – 17 tinham erros, passíveis de multa.A partir de agora, os responsáveis pelas lojas autuadas têm 15 dias para apresentar defesa junto à Superintendência do Ipem-SP. Após esse período haverá uma análise jurídica e administrativa de cada caso para ser estipulada uma penalidade administrativa, que varia de uma advertência ao pagamento de multas de até R$ 50 mil, dobrando na reincidência.
O Ipem-SP fiscaliza esse setor diariamente em todos os municípios paulistas. Entretanto, em algumas épocas do ano, quando aumenta a procura por esse tipo de produto, caso de roupas durante o período natalino, a fiscalização é intensificada. A ação é planejada para coibir a comercialização de produtos irregulares.
É importante lembrar, etiqueta é obrigatória aos produtos têxteis e nelas devem constar:
*os dados do fabricante ou do importador;
*o país de origem do produto;
*a composição têxtil do material;
*os cuidados de conservação;
*indicação de tamanho;
*tudo deve estar escrito em português
Dúvidas, sugestões e reclamações sobre produtos têxteis ou outros assuntos ligados à ação do Ipem-SP, podem ser obtidos pelo: 0800.013.05.22, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. A ligação é gratuita de qualquer um dos 645 municípios do Estado.
Outra maneira de contato com o Ipem-SP é pelo: www.ipem.sp.gov.br. No site há detalhes sobre as fiscalizações, estatísticas e toda a informação necessária sobre metrologia legal e de qualidade, as leis que norteiam os trabalhos do Instituto.