Agora São Paulo
Os CICs (Centros Integrados de Cidadania) são postos de atendimento que reúnem serviços públicos que facilitam o acesso à Justiça. O programa tem nove unidades -sete na capital, duas na Grande São Paulo (Guarulhos e Ferraz de Vasconcelos) e uma na cidade de Campinas.
Entre os serviços oferecidos, estão orientação jurídica nas áreas civil, trabalhista e criminal, defensoria pública (para quem tem renda de até três salários mínimos), Procon, câmaras de mediação, emissão de documentos e postos da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano). “Os atendimentos oferecidos em cada centro dependem das parcerias com as instituições municipais, estaduais e federais”, diz Eduardo de Lima Caldas, coordenador estadual do programa (veja relação de serviços fixos no quadro ao lado).
Para ser atendido, basta comparecer a uma das unidades. “Se preferir, é possível ligar para agendar horário.” Entre janeiro e outubro do ano passado, foram feitos 824.606 atendimentos.
Além dos serviços fixos, cada posto tem uma agenda mensal de oficinas. Para este ano, as unidades Campinas, Ferraz de Vasconcelos, Oeste e Feitiço da Vila estão com as inscrições abertas para um cursinho pré-vestibular gratuito, em parceria com a EducAfro. A programação dos centros pode ser encontrada no www.justica.sp.gov.br.
Os CICs também têm o projeto mensal “Sabadania”, que comemora o aniversário dos postos fixos, com atendimento à comunidade. Os eventos “Cidadania para Todos” e “Minijornadas” acontecem uma vez por mês e a cada 15 dias, respectivamente. O objetivo é garantir o acesso a outros serviços que não são fixos.
