O SUS e os novos prefeitos

Correio Popular - Campinas - Quinta-feira, 13 de janeiro de 2005

qui, 13/01/2005 - 9h58 | Do Portal do Governo

Opinião

Luiz Roberto Barradas Barata

Confiança e expectativa renovadas marcaram a posse dos prefeitos em cerca de 5.500 municípios brasileiros no dia 1º de janeiro. Muitos passam a exercer o cargo pela primeira vez, outros foram reeleitos ou voltam a dirigir suas cidades. O fato é que os desafios se acumulam e, passado o momento de euforia, a população certamente não irá demorar para cobrar, com todo o direito, medidas eficazes que garantam a necessária melhoria da qualidade de vida.

Tema central de qualquer eleição, a saúde pública está mais do que nunca na ordem do dia e, obrigatoriamente, se coloca como prioridade natural das novas administrações municipais. O SUS (Sistema Único de Saúde) preconiza ações descentralizadas e integração das três esferas de governo, cabendo às prefeituras o papel de garantir o primeiro acesso dos cidadãos ao atendimento médico gratuito previsto pela Constituição Federal.

As pesquisas demonstram que a maior dificuldade da rede pública de saúde é justamente a porta de entrada, a primeira consulta, o primeiro exame, o encaminhamento de pacientes para centros de especialidades, enfim, o atendimento primário ao cidadão que procura os serviços de saúde em sua cidade.

Com a falta da adequada estrutura de atenção básica, situação comum em grande parte dos municípios, o SUS apresenta indesejáveis distorções, tornando-se lento, caro e, por vezes, retardando atendimentos essenciais ao usuário. Exemplo dessa realidade são os hospitais públicos para atendimento terciário e quaternário, ou seja, de casos complexos como câncer e transplantes, mas que acabam recebendo, no dia-a-dia, pacientes com problemas muitas vezes simples, que poderiam ser solucionados em seus locais de origem, sem necessidade de grandes deslocamentos.

O Estado de São Paulo, particularmente, possui os principais centros de excelência em saúde do País, com atendimento gratuito pelo SUS, como os hospitais das Clínicas de São Paulo, Campinas e Ribeirão Preto, os Institutos do Coração (Incor) e Dante Pazzanese de Cardiologia, e a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. São unidades que recebem pacientes dos quatro cantos do País. Além disso, o governo do Estado entregou, entre 1998 e 2004, 17 novos hospitais, investindo pesadamente na ampliação de leitos e implantação de modernos serviços de saúde para a população.

Paralelamente, a Secretaria de Estado da Saúde vem auxiliando decisivamente as cidades paulistas, sobretudo no interior e litoral, com envio de recursos extras para a compra de remédios, insumos hospitalares, ambulâncias, controle de doenças, ampliação de leitos e serviços nas unidades municipais e santas casas, reforçando a atenção primária em saúde. Sem falar no repasse de medicamentos do programa estadual Dose Certa, que abastece 644 municípios paulistas com 40 tipos de remédios básicos, e da distribuição de mais de 200 itens de medicamentos de alto custo, para doenças raras e crônicas.

Cumprindo seu papel de agente regulador das ofertas e tecnologia em saúde, e investindo cada vez mais na assistência ao cidadão, o governo do Estado de São Paulo aposta na parceria com as novas administrações municipais para aprimorar o atendimento à população paulista, racionalizando os custos do SUS e garantindo o ordenamento do sistema sob o ponto de vista de eficiência na utilização dos recursos públicos de saúde.

O ponto de partida fundamental deve ser o compromisso dos administradores para com a destinação de recursos à saúde, conforme o mínimo previsto pela Emenda Constitucional n.º 29/00 – 12% da arrecadação orçamentária dos Estados e 15% no caso dos municípios. E o segundo passo, igualmente importante, é o correto gerenciamento desses recursos, no caso das cidades, para a atenção básica, o que significa, resumidamente, postos de saúde equipados e médicos em número suficiente, além da ampliação dos programas de Saúde da Família e o devido suporte na assistência farmacêutica.

Evidentemente que não se trata de uma tarefa para um ou dois anos, mas de uma conduta que deve ser adotada como filosofia administrativa dos governantes, hoje e sempre. Somente dessa maneira o cidadão passará a enxergar, efetivamente, os avanços na saúde pública, sentindo-se protegido e respeitado.

O trabalho tem que começar já. De imediato, agora, neste início de verão, os esforços precisam se concentrar no combate à dengue, cujo número de casos vem caindo drasticamente no Estado de São Paulo e no País como um todo. A tarefa é difícil, mas como diz o governador Geraldo Alckmin, é na adversidade que conhecemos os bons dirigentes. Mãos à obra, prefeitos!

Luiz Roberto Barradas Barata é médico sanitarista e secretário de Estado da Saúde de São Paulo.