Uma das iniciativas de maior sucesso do governo estadual, o Programa Poupatempo – centros nos quais mais de 300 tipos de serviços públicos são prestados diretamente à população, tais como emissão de documentos e atestados de antecedentes – atendeu, em oito anos, mais de 120 milhões de pessoas em todo o Estado. O modelo de atendimento adotado em dez unidades fixas e uma móvel teve aprovação de 99% da população nas pesquisas realizadas nos últimos quatro anos, índice que faz da ampliação do programa uma das principais metas do governo para os próximos meses.
Para isso, o governador Geraldo Alckmin enviou à Assembléia Legislativa projeto de lei que autoriza a terceirização das unidades, uma forma de ampliar o número de centros de atendimento no Estado e a qualidade do serviço oferecido. A intenção é que a iniciativa privada participe integralmente da condução do programa, desde a construção de novos centros, reformas dos existentes e aquisição de equipamentos até o gerenciamento dos serviços e dos recursos humanos. A concessão será válida por cinco anos.
A proposta do governador Geraldo Alckmin recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça. Seus integrantes derrubaram emenda apresentada pelo deputado Carlos Neder (PT), que praticamente anulava o texto. O deputado já avisou, porém, que apresentará nova emenda durante o trâmite do projeto e lutará para pôr fim à iniciativa do Executivo estadual. Sua justificativa: ‘Estão privatizando tudo!’
A privatização do Programa Poupatempo é a forma que o Estado encontrou para obter fôlego financeiro e, assim, ampliar um serviço que, nos últimos anos, encurtou a via-crúcis do cidadão que, por qualquer razão, precisa de novos documentos. Evita-se, assim, que o interessado tenha de percorrer vários órgãos públicos diferentes, enfrentar filas imensas para requisitar o documento, pagar taxas, tirar fotografias, fotocópias e para cumprir uma série de outras exigências que parecem não ter fim.
O Programa Poupatempo democratizou as práticas de atendimento. Suas diretrizes sempre foram claras, desde a sua concepção. O programa pretendeu resgatar a dignidade da função pública, oferecer ambiente digno de atendimento, democratizar o acesso às informações de natureza pública, prestar atendimento sem privilégios, assegurar a livre manifestação do cidadão. Ao respeitar cada um desses conceitos nas suas ações, os funcionários do Poupatempo, que freqüentemente são submetidos a treinamentos específicos para tal função, asseguram a qualidade do serviço.
Em São Paulo, São Bernardo, Guarulhos, Campinas, São José dos Campos e Ribeirão Preto, municípios onde há centrais fixas de atendimento, 80 mil pessoas recorrem ao Poupatempo diariamente. Para 2006, o governo planeja a instalação de mais seis postos fixos (Santos, Osasco, São José do Rio Preto, Bauru, Presidente Prudente e capital) e a aquisição de seis móveis, dois deles para atender a Grande São Paulo e quatro para cidades do interior. A expansão permitirá que a média diária de atendimentos seja ampliada para 120 mil.
O oferecimento de atendimento ágil, eficiente, sem intermediários e com alta qualidade aos cidadãos é dever do Estado, é sua atividade-fim. Diante, porém, das limitações financeiras, o governador Geraldo Alckmin decidiu propor a participação do setor privado na expansão dos serviços do Programa Poupatempo. Muitas cidades, inclusive a capital, copiaram a iniciativa do governo paulista e instalaram centros de atendimento integrados para os serviços municipais, facilitando a vida da população.
Espera-se que a Assembléia Legislativa não detenha o processo de modernização da prestação de serviços públicos. O número de cidadãos sem documentos, sem informação a respeito de seus direitos ou orientação e sem atendimento é imenso, mesmo no Estado mais rico da Nação. São pessoas que desistiram de buscar por seus documentos por conta do mau acolhimento nas repartições públicas. Cansavam de ser jogadas de um guichê para o outro por funcionários mal-humorados e mal preparados. O bom atendimento precisa ser ampliado, urgentemente.
