Jornal da Tarde
Editorial
Enquanto o programa federal de concessões para os trechos de suas rodovias continua andando a passos de tartaruga, o governo do Estado de São Paulo dá mais um passo em seu Programa Estadual de Desestatização, que completa dez anos e será ampliado por decisão anunciada recentemente pelo governador José Serra. As principais rodovias ainda sob a égide do Estado – Ayrton Senna, Carvalho Pinto, D. Pedro I, Raposo Tavares e Marechal Rondon – passarão a ser administradas por firmas privadas ainda este ano sob novas condições, que incorporam a experiência na parceria no último decênio. De março de 1998 para cá, 12 empresas particulares passaram a responder pela gestão de 3.517 quilômetros de rodovias estaduais por 20 anos. Passada a primeira metade desse prazo, mais 1.500 quilômetros serão licitados pelo preço mínimo de R$ 2,1 bilhões, mais a obrigação de investirem R$ 9 bilhões nos próximos 30 anos, prazo que passarão a ter as concessões.
Na primeira metade do prazo atual, as concessionárias investiram R$ 5,8 bilhões nos trechos que administram, segundo informa a Secretaria de Transportes do Estado de São Paulo. E proporcionaram aos cofres estaduais paulistas a arrecadação de R$ 1,5 bilhão a título de ônus fixo previsto nos contratos originais. Nas regiões atendidas pelas estradas privatizadas – Campinas, Bebedouro, Ribeirão Preto, Itapira, Jaú, Araraquara, Batatais, São João da Boa Vista, Sorocaba, Itu, Itapetininga e Baixada Santista – caiu o custo de manutenção de veículos e foi reduzido o número de acidentes, aumentando, assim, significativamente a segurança dos usuários pelo uso de tecnologia avançada na operação das rodovias. As concessionárias usam sistema interligado por câmeras de TV, controladores de tráfego, estações meteorológicas, telefones de emergência e painéis de mensagens interligados por redes de fibra óptica a um centro de controle operacional mantendo o usuário permanentemente informado sobre praticamente tudo o que ocorre ao longo da via – da rotina aos acidentes.
A reclamação mais freqüente dos motoristas é o alto preço dos pedágios cobrados para isso. O governador anunciou que o valor máximo a ser cobrado na licitação a ser aberta agora será o atual, de R$ 0,10 por quilômetro, mas, segundo Serra, “este é o teto, então a tarifa será certamente menor”. O modelo será o da outorga fixa com menor tarifa, de modo que o custo tarifário será, certamente, inferior ao cobrado atualmente. O produto dessa outorga permitirá ao Estado fazer 153 quilômetros de marginais, 179 quilômetros de faixas adicionais, trevos, passarelas e estradas vicinais. Serra anunciou a meta de recuperar 12 mil quilômetros de vicinais até o fim da gestão, em 2010, e fazer mais 4 mil km. A isso se somará a manutenção de mil quilômetros de vicinais que dão acesso às estradas concedidas, que entram nas obrigações para a outorga.
O governo federal está convidado a seguir este exemplo paulista.
