O governo eletrônico

O Estado de S. Paulo - Editorial - 31/7/2003

qui, 31/07/2003 - 9h02 | Do Portal do Governo

Editorial


O Estado de S. Paulo – Quinta-feira, 31 de julho de 2003

O responsável pelo Sistema Estratégico de Informações do governo estadual paulista, Roberto Agune, informou que São Paulo tem economizado, em média, 25% na compra de materiais e na contratação de serviços, graças ao sistema de compra eletrônica e dos chamados ‘pregões presenciais’. Numa palestra feita para empresários que fornecem para o Estado, recentemente o governador Geraldo Alckmin lembrou que ‘a economia com o pregão eletrônico compensa as perdas com a arrecadação’, permitindo que o corte de investimentos seja bem menor do que o previsto.

São Paulo tinha uma previsão de gastos neste ano de R$ 2,3 bilhões em materiais e outros R$ 2 bilhões em serviços. Com a retração econômica, esperavam-se cortes significativos. Mas o governo estadual está conseguindo comprar, em volume, mais do que o previsto. A compra de carros para a Polícia Militar é um bom exemplo. A Secretaria da Segurança Pública abriu concorrência para a compra de 700 veículos, mas o valor inicial da compra – R$ 16,6 milhões para 700 carros – foi suficiente para adquirir 873 veículos no pregão eletrônico disputado por cinco montadoras.

São Paulo é pioneiro nessa experiência de ‘e-governo’ que teve início com o posto eletrônico da Secretaria da Fazenda, no começo de 1998 e mostrou que era possível modificar para melhor toda a sistemática fiscal e arrecadadora.

O projeto é simples e barato: pela internet o contribuinte verifica o débito com o ICMS e obtém autorização para imprimir documentos fiscais e a declaração cadastral. O ‘fiscal virtual’ uniformizou procedimentos, eliminando, em média, 600 mil guias anuais que eram preenchidas incorretamente e precisavam ser depois reprocessadas e recalculadas. Com isso, a arrecadação aumentou.

Depois, foi a vez da redução de fraudes no preenchimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com a adoção de um software que permite ao contribuinte pagar o imposto na rede bancária. A arrecadação com o IPVA saltou de R$ 1,2 bilhão em 1998 para R$ 2,1 bilhões em 1999, quando o sistema foi implantado. No início da segunda gestão do governador Mário Covas, o ‘governo eletrônico’ chegou ao sistema de compras da administração estadual.

São Paulo conta com dois sistemas de compras eletrônicas: a Bolsa Eletrônica de Compras (BEC), desde 2000, e o ‘pregão presencial’, iniciado no ano passado. Pela BEC são feitas compras de até R$ 80 mil. Em dois anos foram realizadas quase 23 mil compras por esse sistema. O valor de referência dessas aquisições com recursos públicos era de R$ 119,9 milhões, mas elas foram realizadas com dispêndio de R$ 92,2 milhões. Para as licitações de maior valor, como determina a Lei 8.666, o governo treinou 2 mil leiloeiros eletrônicos que usam a internet para os ‘pregões presenciais’. Nos 380 pregões já realizados desde o início deste ano, os gastos que estavam orçados em R$ 66,7 milhões foram reduzidos para R$ 48,9 milhões.

Com o governo eletrônico, dá-se maior transparência ao processo de compras e economizam-se recursos públicos. No Brasil já existem mais de 3.500 sites governamentais e 572 matrizes de endereços do tipo ‘gov.br’, nas esferas federal e estadual. Essa estrutura poderia estar sendo usada para economizar recursos, como mostra o exemplo de São Paulo.