Ao comemorar o aniversário do Código de Defesa da Consumidor, a lei que se tornou fiel escudeira do cidadão na luta contra fraudes e erros cometidos por setores da indústria, comércio e serviços, devemos refletir sobre o papel dos protagonistas das histórias desenroladas nesses 20 anos, para vislumbrar um futuro mais justo.
A lei estipulou novos tipos de crimes e punições aos respsonsáveis – que tiveram que reparar danos causados ao consumidor – assim como avançamos e percebemos melhores formas de combater as irregularidades que ainda não registramos. Percebemos que nesse cenário não há (só) vilões, nem prevalece a má-fé. Aprendemos a detectar onde o problema é a falta de conhecimento da legislação vigente e preparamos publicações, palestras, sites e inserções nas redes sociais. Também intensificamos a fiscalização nos setores que mais apresentam irregularidades. No caso de pesos e medidas, pescado congelado, papel higiênico e gás de cozinha sempre foram os campeões.
Medidas que obtiveram resultados positivos podem melhorar se ampliarmos a abrangência e integrarmos órgãos públicos, empresas e sociedade civil organizada. O Código do Consumidor tem sido o livro de cabeceira daqueles que lutam por relações comerciais justas, mas agora é preciso mais.
Um órgão forte que atue como fiscalizador, orientador, capacitador, mediador de conflitos e que se multiplique por todo o Estado, teria ações firmes para acabar com a falta de respeito aos direitos do consumidor. Um centro de integração entre o cidadão, fornecedor e ONGs, com o papel de disseminar a educação de consumo destinada à formação de crianças e jovens para hábitos conscientes e responsáveis, a principal porta para construirmos um país mais justo.
Fabiano Marques de Paula é superintendente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP)
