O fim de um privilégio

Diário de S. Paulo - 24/10/2003

sex, 24/10/2003 - 9h05 | Do Portal do Governo

Editorial

O fim do pagamento do jeton — verba adicional por sessão extraordinária — a ex-deputados estaduais aposentados e pensionistas é uma vitória de toda a sociedade, posto que o dinheiro saía do bolso dos cidadãos que contribuem com impostos. Não deixa de ser, também, e particularmente, um êxito do DIÁRIO, o primeiro veículo de comunicação a denunciar o pagamento, um absurdoà luz do senso moral, ainda que legal. Desde julho, no exercício de seu papel social, o jornal ergueu a bandeira contra a imoralidade do jeton e agora sente-se honrado diante da sanção da lei que cancela o benefício, assinada terça-feira pelo governador Geraldo Alckmin.

É bom saber que as instituições oficiais, quando pressionadas pela opinião pública e seus representantes, são capazes de agir com discernimento e rapidez. Em apenas três meses, São Paulo conseguiu livrar-se de um privilégio que só atendia ao interesse de 345 ex-parlamentares. Mais do que um exercício de justiça, é também uma equação que proporciona economia aos cofres públicos. Afinal de contas, sem trabalhar, esses felizardos recebiam R$ 396,18 por sessão extra da Assembléia sem sequer passar pela porta do Palácio 9 de Julho. No final do mês, o bolo de gratificações chegava a R$ 600 mil.

O pagamento encontrava-se em vigor desde 1981, amparado por lei proposta por Paulo Maluf. Questionada pelo deputado Afanázio Jazadji (PFL) e denunciada pelo DIÁRIO, a prática despertou o interesse do Ministério Público, que determinou um inquérito civil que desaguou no projeto de lei encaminhado em agosto pela Mesa Diretora da casa.

Aprovada em votação no final de setembro, a nova lei já está em vigor. Acabou o privilégio. Com ele, terminou também uma imoralidade. Num país onde a falta de emprego condena milhões à miséria e à fome, é repugnante saber que há cidadãos que são pagos para não trabalhar. A aprovação do fim do jeton a ex-parlamentares é um voto que enobrece o currículo da atual legislatura. Dessas coisas, é bom lembrar, o povo costuma não se esquecer na hora do voto.