EDITORIAL
O governo de São Paulo disporá, em breve, de um importante instrumento – a tecnologia da informação – para ajudá-lo no esforço de reduzir a população carcerária e gerenciar com eficiência os custos do sistema penitenciário. Todas as informações relativas ao sistema prisional de São Paulo serão reunidas, inicialmente, num portal da intranet da administração estadual, através do qual os advogados poderão fazer o acompanhamento diário da situação jurídica dos 124 mil presos instalados nas 118 prisões de São Paulo. O software calculará o tempo de pena cumprido de cada preso, enumerará os benefícios a que têm direito e emitirá um aviso aos advogados que assistem os prisioneiros.
Esse software foi desenvolvido numa parceria entre a organização não-funcional Instituto Uniemp – Fórum Permanente das Relações Universidade-Empresa e a Fundação Professor Pedro Manuel Pimentel (Funap).
Em dezembro, iniciaram-se os trabalhos de treinamento dos agentes penitenciários das seis coordenadorias da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária. Para garantir a segurança do sistema, cada funcionário apenas terá acesso às informações necessárias para o funcionamento da sua área. O acesso integral aos dados será permitido apenas às cúpulas da Secretaria e da Funap.
Composto por nove módulos, o sistema reúne, além de dados sobre a situação jurídica dos presos, informações nas áreas de Educação, Saúde, Trabalho. Se um preso freqüenta as três primeiras séries do ensino fundamental num presídio e é transferido, essas informações o acompanham para que na nova unidade ele possa dar continuidade aos estudos. No que se refere à gestão de recursos, o programa gerencia a produtividade, a redução de custos e o controle do cumprimento de metas das unidades que compõem o sistema.
A diretora da Funap, Berenice Maria Gianella, lembra que, a partir do momento em que o portal estiver funcionando, as autoridades penitenciárias poderão cobrar explicações de advogados que deixaram de pleitear o regime semi-aberto para clientes que já adquiriram esse direito. De acordo com dados da Secretaria de Administração Penitenciária, 30% dos presos que hoje estão em regime fechado já cumpriram o prazo estabelecido pela Lei de Execução Penal para requisitar benefícios. Mas o controle do cumprimento da pena não é feito de forma eficiente e, conseqüentemente, os presídios acabam superlotados, os gastos com o setor se multiplicam e a tensão entre a população carcerária aumenta, motivando rebeliões e tentativas de fugas.
O novo software será um importante instrumento para a modernização da administração do sistema carcerário, desde que as autoridades cuidem para que ele não se transforme num novo Infocrim – sistema de troca de informações entre distritos policiais de São Paulo, cuja capacidade foi reduzida pela ineficiência na alimentação de dados, sob responsabilidade dos delegados.
