MAURO ARCE
Em razão da renovação da outorga do Sistema Cantareira foi redefinido o nível mínimo operacional dos reservatórios Jaguari-Jacareí. A outorga anterior, emitida em agosto de 1974, autorizava a Sabesp a retirar do Cantareira 33 m3/s, incluindo a vazão de 2 m3/s do Rio Juqueri que pertence à Bacia do Alto Tietê. Não havia qualquer referência às descargas – mínimas ou máximas – para a Bacia do Rio Piracicaba.
O Cantareira tem características diferentes de outros reservatórios.
Trata-se de um conjunto de reservatórios interligados por túneis (vasos comunicantes). Os reservatórios que compõem o sistema são cinco: Jaguari, Jacareí, Cachoeira, Atibainha e Paiva Castro. Os dois maiores, Jaguari e Jacareí, representam 81,7% do volume útil total do sistema.
A ligação do Jaguari-Jacareí com o Cachoeira é feita através do túnel 7. Na cota 829,00 metros sobre o nível do mar (s.n.m.), o referido túnel permite o escoamento de até 29 m3/s. Em cotas inferiores a 829,00 metros s.n.m., a capacidade de escoamento do túnel vai sendo reduzida em função do que em hidráulica se chama perda de carga.
Até a definição da nova outorga considerava-se o zero operacional (nível mínimo operacional) a cota de 829,00 metros s.n.m., ou seja, escoamento pelo túnel 7 de 29 m3/s.
Abaixo da cota 829,00 metros sempre existiu o volume de 212 milhões de metros cúbicos. No ano passado, parte desse volume foi usada quando os reservatórios Jaguari-Jacareí operaram na cota 827,53 metros s.n.m. (ou -7,3%), quando o total do Cantareira atingiu 1,6%. Todos os dados citados sempre estiveram disponíveis no site da Sabesp, mesmo porque não seria possível esconder um volume dessa magnitude.
Durante o processo de renovação da outorga, o Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee), autarquia vinculada à Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, e a Agência Nacional de Águas (ANA), com participação de técnicos da USP, elaboraram uma série de estudos, dos quais destacamos a reconstituição da série histórica das vazões de 1930 a abril de 2004, que serviu de base para definição da nova regra operativa, que se constitui em parte fundamental da nova outorga.
Essa série histórica revelou dois períodos extremamente críticos das vazões afluentes: de 1952 a 1956 e 1998 a 2003. Embora as vazões mínimas tenham sido muito próximas nesses períodos, o mais recente, que esperamos tenha terminado, teve um ano a mais de duração. Essa a razão para que em dezembro de 2003 tenha sido utilizado parte do volume abaixo do nível mínimo operacional de então. No primeiro período ainda não havia o sistema.
Em termos operacionais foram definidas vazões máximas e mínimas para as duas regiões envolvidas. A retirada máxima é de 36 m3/s, estatisticamente possível em 83,6% do tempo. A vazão mínima, de 27,3 m3/s, tem a probabilidade de ocorrência de 1%, ou seja, 1 vez a cada 100 meses.
A regra foi definida de maneira conservadora, ou seja, libera vazões sempre a favor da segurança para manutenção dos níveis dos reservatórios do sistema. Isso ocorre porque a vazão total de retirada é definida em função do nível de armazenamento existente, considerando-se, sempre, que o mês seguinte terá a pior vazão afluente do histórico de 74 anos.
Como exemplo, para definir a vazão de setembro, verificou-se que o nível do dia 1.º de setembro era de 38,5%, o que resultou na possibilidade de retirada de 34,3 m3/s de vazão total, assim distribuídos: 29,7 m3/s para a região metropolitana de São Paulo e 4,6 m3/s para a Bacia do Rio Piracicaba.
Tanto a Sabesp como o Comitê das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí podem optar por utilizar plenamente essas vazões ou estocar parte no que se denominou banco de águas. Em setembro a Sabesp está utilizando 28,0 m3/s e estocando 1,7 m3/s e o Comitê PCJ está utilizando plenamente a vazão a que tem direito. Em agosto, ambas as regiões pouparam água, portanto, os saldos da Sabesp e da Bacia do Piracicaba são positivos.
Como se vê, além da mudança do referencial de nível mínimo operacional do Jaguari-Jacareí de 829,00 metros s.n.m para 820,80 metros s.n.m, houve outras mudanças significativas. Pela regra anterior, a Sabesp poderia estar retirando hoje até 31 m3/s e a Bacia do Piracicaba receberia em torno de 2,0 m3/s.
Concluindo, não existe nada a esconder. Os dados, como sempre, estão disponíveis e, sem dúvida, a nova regra é um significativo avanço. De um lado operamos sempre com a perspectiva de recuperação dos reservatórios, o que significa a utilização de técnica mais apurada e, de outro, garantiu-se a efetiva participação das duas regiões envolvidas na definição da regra e na decisão sobre o quanto utilizam mensalmente, permitindo que ambas planejem melhor e administrem racionalmente o uso dos recursos hídricos.
Mauro Arce é secretário de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento do Estado de São Paulo
