Especialistas que trabalham com adolescentes infratores em Campinas consideram projeto como um avanço para a área
Patrícia Azevedo
Da Agência Anhangüera
O anúncio da implantação de um Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) e de duas novas unidades do novo modelo da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem) em Campinas foi visto como um avanço por profissionais e entidades que trabalham com adolescentes infratores na cidade. Além do NAI e das minifebens, o acordo entre o prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) e o governador Geraldo Alckmin (PSDB) prevê ainda um programa de prevenção e reabilitação tanto do jovem em situação de risco como do infrator.
O advogado Lucínio de Souza Mesquita Félix, que é membro do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (CMDCA), considera que o caminho da municipalização do atendimento ao adolescente infrator não tem mais volta. Félix acredita que estas medidas podem ter um impacto na redução da criminalidade no município, mas salienta que os projetos pedagógicos a serem utilizados tanto pela Febem quanto pelo NAI necessitam de profissionais qualificados. “É necessário ser responsável na escolha dos parceiros e qualificar muito bem os profissionais”, acrescenta.
O modelo tradicional do NAI preconiza que todas as instâncias que atendem o adolescente infrator na cidade, como a Delegacia da Infância e Juventude, o Ministério Público, profissionais como assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, Defensoria Pública e a Vara da Infância e Juventude devam estar centralizadas em um único espaço. “Quando o adolescente infracional é encaminhado para o NAI, lá existe um espaço para ele ser provisoriamente atendido até que a Justiça defina a medida socioeducativa que será aplicada. Enquanto espera, ele continuará com as aulas e participará de oficinas”, explica a universitária Amanda Pereira Barbosa, da Comissão de Medidas Socioeducativas do CMDCA.
Amanda vê a implantação das novas unidades da Febem na cidade como um avanço, já que poderá aproximar o jovem infrator da família. “A nova proposta é boa porque busca a construção de algo melhor e integração com a sociedade”, afirma a universitária. Atualmente, 136 jovens infratores do município estão internados em unidades da Febem na Capital paulista. De acordo com dados da Febem, 772 adolescente da Região Metropolitana de Campinas (RMC) estão na Capital.
O juiz da Vara da Infância e Juventude de Campinas, Richard Pae Kim, é um dos defensores do NAI, mas ressalta que o núcleo foi projetado para cidades pequenas e deve ser adaptado para a realidade de Campinas. “É preciso saber como será feito; se houver uma adaptação prática, será muito bom”, defendeu.
No entanto, os profissionais são unânimes em afirmar que a cidade ainda necessita de uma unidade de semiliberdade e de uma unidade destinada à internação de meninas infratoras. “As novas medidas são um avanço, mas é preciso traçar metas para a implantação da semiliberdade e da unidade feminina”, diz Amanda.
O vereador Paulo Bufalo (PT), que tem base de atuação na defesa da criança e do adolescente, considera que a implantação do NAI representa um avanço, mas ressalta que o modelo atual adotado pela Febem deve ser extinto. “Minha visão é a de que a Febem é irrecuperável na medida em que é uma instituição que carrega toda a estrutura do antigo código de menores”, fala.
Prevenção
Representantes das secretarias estaduais e municipais da área de esporte, cultura e assistência social se reúnem hoje para definir o convênio entre as duas instâncias de governo para o programa de prevenção e reabilitação de jovens. Na área de cultura, o programa contará com a participação da Orquestra Sinfônica de Campinas, que será incumbida pelo prefeito de organizar cameratas nos bairros onde jovens encontram-se em situação de risco. Na área da saúde, o carro-chefe devem ser programas de prevenção à gravidez precoce.
Unidades vão abrigar até 40 menores
O novo modelo das unidades da Febem anunciado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) consiste na construção de unidades menores com capacidade para apenas 40 adolescentes e na regionalização do atendimento.
Além da mudança na estrutura física das unidades, o modelo conta com novo projeto pedagógico, que foi criado pela professora Maria Inês Fini, fundadora do Instituto de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e criadora do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem).
O plano de reestruturação do ensino tem como objetivo principal oferecer uma possibilidade de mudança qualitativa na vida do jovem que entra na instituição e oferecer novas perspectivas por meio do trabalho. Para tanto, a Educação Básica na Fundação será reestruturada em classes de aceleração adequadas ao nível de desenvolvimento dos alunos e a educação profissional estará voltada aos adolescentes com concessão de certificação profissional e inserção no mercado de trabalho de modo organizado e tutelado pela Febem.
Os adolescentes internados em regime de semiliberdade e de liberdade assistida serão atendidos por meio de uma parceria com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (Ceeteps) e outras organizações não-governamentais (ONGs) que oferecem educação profissional. Serão ministrados cursos nas áreas de Artes, Comunicação, Telecomunicações, Indústria, Agricultura e Construção Civil.
A mudança prevê ainda a criação de cooperativas de trabalho na Febem para incluir o adolescente no mercado de trabalho. O objetivo será oferecer uma possibilidade de renda a internos e ex-internos por meio da produção de itens e oferta de serviços à própria Febem, a outros órgãos do governo estadual e para a comunidade em geral.
