Editorial
Construção de duas unidades em Campinas responde ao imperativo do bom senso porque, como metrópole, também gera infratores, e o novo modelo de internação privilegiará a recuperação
Sob o ponto de vista político, o entendimento entre o governador do Estado Geraldo Alckmin (PSDB) e o prefeito municipal, Hélio de Oliveira Santos (PDT), sobre a forma de viabilizar o funcionamento de minifebens em Campinas, teve características irretocáveis, inclusive pelo fato de se ter chegado a um denominador comum (duas unidades, com 40 menores cada, segundo o novo modelo) para que a cidade dê a necessária contribuição para um tratamento reformulado, eficaz e produtivo, da questão do menor infrator.
Uma sistemática de revisão no trato do problema (segundo novas e fecundas diretrizes, inclusive por meio de um trabalho de múltiplas terapias ocupacionais e atividades de esporte e lazer para os menores infratores) pautou a parceria Estado-Município, nessa iniciativa. Em relação a ela Campinas não poderia omitir-se, pois seria até hipocrisia esquivar-se à colaboração e pressupor como geradora de problemas a presença de duas minifebens, já que as características metropolitanas da cidade produzem menores infratores.
A reunião de entendimento entre o governador do Estado e o prefeito campineiro, segunda-feira última, foi profícua, e estabeleceu para esta semana a assinatura do convênio segundo termos de um acordo negociado. Está prevista a implementação do Núcleo de Atendimento Integrado ao Jovem Infrator (NAI), programa de prevenção, orientação e reabilitação do jovem em situação de risco e do infrator. É programado o investimento de R$ 4,4 milhões para esse órgão e para recuperação de 13 praças de esporte (das quais oito ganharão cobertura em quadras esportivas).
O citado NAI virá no modelo de parceria, em que Estado e Município dividirão despesas.
É importante salientar que o órgão acionará diversas frentes de atividades entre os jovens: esportes, cultivo de hortaliças e árvores, artesanato, reformas de móveis e serviços comunitários. Isso, além de programa cultural, do qual participará a Orquestra Sinfônica de Campinas (com apresentações nos bairros), programas de assistência de saúde (inclusive trabalho de prevenção contra a gravidez precoce) e integração dos jovens nos programas estaduais Ação Jovem e Renda Cidadã, respectivamente com bolsas para os que voltam a estudar e ajuda de custo a famílias de baixa renda.
Vê-se que, tanto a saudável limitação de 40, para o número de jovens a serem cuidados em cada unidade ressocializadora, como o enfoque dinâmico da questão da prevenção contra os riscos da marginalidade, por meio de múltiplas atividades oferecidas aos jovens, significam opções estimulantes, no trato do problema. Também foi razoável o entendimento de que Campinas abrigasse duas (e não quatro) minifebens, pois desse modo a cidade já dá boa contribuição, como partícipe do processo de recuperação de menores infratores.
Dado que serão múltiplas as unidades reformuladas da Febem, no Estado de São Paulo, racionalizadas numericamente e assumindo novo enfoque reeducativo desses menores, é de se esperar que, doravante, os atos violentos e rebeliões, que marcaram a instituição em sua feição antiga, venham a desaparecer, inaugurando nova fase da instituição.
É importante ainda que Estado e Município assumam o compromisso de sustentar este modelo alternativo de gestão. E, para isso, Campinas deve estar vigilante. A sociedade não tolera mais ser refém do modelo falido da Febem.
