Nota Paulista vai apoiar assistência social

Diário da Região/São José do Rio Preto

seg, 11/05/2009 - 10h19 | Do Portal do Governo

A partir de agora, o consumidor poderá destinar a parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que paga, embutido no preço de produtos e serviços, a entidades assistenciais, dentro do programa Nota Fiscal Paulista (NFP). A Associação dos Amigos das Crianças com Câncer e Cardíacas (Amicc) em Rio Preto saiu na frente e iniciou uma campanha de arrecadação dos documentos para se beneficiar desses créditos. Uma resolução conjunta entre a Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) e Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Estadual (Seads), publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo na quinta-feira e ontem, dispõe sobre o cadastramento das entidades para receber crédito relativo a documento fiscal que não indique o consumidor. De acordo com Mônica Esteves, assistente fiscal da Delegacia Tributária de Rio Preto, para doar parte do imposto a uma entidade cadastrada, o consumidor pessoa física ou jurídica deverá pedir a nota ou cupom fiscal, sem a identificação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

O consumidor deverá reunir as notas e entregar até o dia 30 de cada mês à entidade assistencial que pretende ajudar. A entidade tem prazo até o dia 15 do mês seguinte para cadastrar no site do programa. “É importante que o consumidor respeite os prazos para que a nota não perca a validade e a entidade, os créditos”, disse Mônica Esteves. O próprio consumidor pode cadastrar a nota sem a identificação do CPF no sistema da NFP. As entidades também poderão participar dos sorteios, concorrendo com os bilhetes gerados por suas próprias compras e pelas notas doadas. Além da doação dos créditos pelo encaminhamento das notas sem CPF, o consumidor que quiser beneficiar alguma entidade também tem a opção de informar seu CPF na nota, aguardar a liberação dos créditos e depois repassá-los para a entidade, sem limite de valor.

A entidade assistencial que quiser participar deve consultar, pela internet, no site da Seads (www.desenvolvimento social.sp.gov.br).

A presidente da Amicc, Cláudia Bassitt Silva afirmou que deverá manter contato com mais de 8,6 mil estabelecimentos cadastrados no programa em Rio Preto, pedindo autorização para colocação de uma urna de coleta de notas e documentos fiscais. Os consumidores também poderão entrar em contato com a Amicc, que irá buscar as notas, ou encaminhar cópia por e-mail (amicc@amicc.com.br). Notas e cupons fiscais emitidos em abril já podem ser direcionados. A entidade, que realiza cerca de 2 mil atendimentos de crianças por mês, é mantida 90% com a doação feita por voluntários. “Essa iniciativa do governo é muito bem-vinda e contamos com a colaboração das pessoas”, disse Cláudia Bassitt. Pela resolução, a Secretaria da Fazenda terá de disponibilizar no site da NFP (www.nfp.fazenda.sp.gov.br) a relação das entidades cadastradas que possam ser favorecidas pelo crédito. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, a ferramenta deverá ser disponibilizada nos próximos dias.