A partir de agora, para se cadastrar no programa Nota Fiscal Paulista, o consumidor terá que imprimir um formulário e enviá-lo pelos Correios para a Secretaria de Estado de Fazenda. O documento, que deverá estar assinado, será necessário para desbloquear a conta criada.
Segundo a Fazenda, o objetivo é evitar a transferência não autorizada de créditos. A pasta e a polícia investigam o repasse de valores para entidades assistenciais. Segundo a secretaria, os prejudicados seriam os consumidores que não estão cadastrados no programa (mas informam o número do CPF nas compras). Nada muda para os consumidores já cadastrados no programa, mas, devido à suspeita de fraude, a transferência de créditos para as os entidades está suspensa.
Quem quiser se cadastrar no programa deve acessar o site da secretaria e preencher uma ficha com os dados pessoais. Depois, será preciso imprimir o formulário de desbloqueio, assinar o documento e enviá-lo pelos Correios para a Central de Pronto Atendimento da Secretaria de Estado da Fazenda.
