Instituições devem se cadastrar na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e no sistema da Nota Fiscal Paulista
As entidades paulistas de assistência social sem fins lucrativos já podem receber a doação de documentos fiscais de consumidores que não quiserem informar o CPF na nota e aproveitar os créditos do programa Nota Fiscal Paulista (NFP). Para isso, o consumidor que quiser fazer a doação deve pedir a nota sem o CPF e encaminhá-la para a entidade que quiser beneficiar. Ou então, ele próprio pode cadastrá-la no sistema da NFP em favor da instituição. Elas também poderão participar dos sorteios, concorrendo com os bilhetes gerados por suas próprias compras e pelas notas doadas.
Além da doação dos créditos pelo encaminhamento das notas sem CPF, o consumidor também tem a opção de informar seu CPF na nota, aguardar a liberação dos créditos e depois repassá-los para a entidade, sem limite de valor.
Para usufruir desses benefícios, as entidades sociais devem estar cadastradas na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADS). O segundo passo é se cadastrar no sistema da Nota Fiscal Paulista. A regulamentação desse cadastramento está em resoluções conjuntas da Secretaria da Fazenda e SEADS, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 7 de maio, quinta.
Na medida em que as entidades forem se cadastrando, a SEADS passará a informação à Fazenda, que colocará no site da NFP (www.nfp.fazenda.sp.gov.br) a relação das entidades que podem receber créditos.
A Nota Fiscal Paulista é parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, que reduz, a carga tributária individual dos cidadãos. Parte do imposto recolhido pelo estabelecimento é devolvida a quem informar o CPF ou CNPJ. Além disso, há sorteios mensais de um milhão de prêmios, totalizando R$ 12 milhões.
