“As pessoas que tiverem receio de apresentar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) no momento da compra para emissão da Nota Fiscal Paulista, podem dar o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de um entidade filantrópica da cidade. O projeto da Nota Fiscal Paulista não objetiva a fiscalização para o Imposto de Renda, que é responsabilidade da Receita Federal, e sim com a circulação de mercadorias no Estado”.
Esta declaração é do agente fiscal de rendas Ubaldo José de Alcântara, da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Ele esteve em Bragança nesta semana, por dois dias, na Praça Raul Leme, orientando a população sobre a Nota Fiscal Paulista. “Nosso trabalho consiste em acabar com estes receios da população de que a Receita Estadual irá investigar a vida de cada cidadão. Durante nosso trabalho em Bragança e outras comunidades já visitadas conseguimos bons resultados no que se refere à adesão ao programa da Nota Fiscal Paulista”, analisa Ubaldo.
O Programa Nota Fiscal Paulista, segundo informações da Receita Estadual, devolve 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores. Ele é um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal. Os consumidores que informarem o seu CPF ou CNPJ no momento da compra poderão escolher como receber os créditos e ainda concorrerão a prêmios em dinheiro.
A cada R$ 100,00 em notas com CPF ou CNPJ de entidade filantrópica o consumidor recebe um bilhete eletrônico para concorrer, independentemente dos créditos gerados na compra. Todo dia 15 há o sorteio, realizado eletronicamente com base na extração da Loteria Federal e acompanhado por auditoria externa. Os resultados podem ser verificados pela internet e os prêmios ficam disponíveis por 5 anos. O valor dos prêmios varia entre R$ 10 e R$ 50 mil.
Em Bragança Paulista são inúmeras as entidades filantrópicas cujas atividades podem ser mantidas por este programa do Estado. Cabe agora aos bragantinos escolherem qual entidade merece este apoio. Isso para evitar que a cidade seja invadida por entidades desconhecidas em busca apenas do dinheiro em circulação na cidade.
