Nota Fiscal Paulista é o único programa real de redução da carga tributária
Rotineiramente, acompanho as perguntas dos caixas: “deseja nota fiscal com CPF?” A resistência de muitos consumidores beira ao risível. Há o grupo de desconfiados, que acham que o governo quer fazer isso para descobrir quanto cada um ganha. Esse tipo é o neurótico com complexo de perseguição, que não é capaz de perceber que, na verdade, ele é o delator do sonegador, e não o indiciado. Governo algum puniria quem com ele colabora.
Há o grupo dos céticos que, mesmo diante das vantagens oferecidas, ainda duvida que possa ser beneficiado. Também tem os que acham que o Imposto de Renda quer usar isso para encontrar os sonegadores. Convenhamos, para o Estado de São Paulo, não interessaria penalizar quem contribui para o fim da sonegação fiscal.
A verdade é que essa iniciativa do governo paulista é pioneira e se constitui no único programa real de redução da carga tributária, como nunca houve na União ou qualquer outro estado da federação. Com uma sistemática simples, permite o aumento da arrecadação sem mudança na tributação e, de quebra, beneficia o consumidor final.
Parece que estamos tão habituados ao excesso de tributação que, quando dizem que podemos pagar menos impostos, a descrença prevalece. De fato, a regra geral é a fome de leão do governo federal, que não se constrange em aumentar os impostos para cobrir o déficit e manter os gastos da máquina pública.
Tiro o chapéu para a visão estadista do governo paulista, mas sou suspeito para falar bem do programa, já que, desde meu cadastro em 2007, ganhei R$ 490 em sorteios e fui restituído no ICMS em R$ 1.520.
Ivan Garcia Goffi é advogado
