Nota fiscal de mercado e farmácia começa a dar desconto no IPVA

Jornal Destak - Segunda-feira, 31 de março de 2008

seg, 31/03/2008 - 13h08 | Do Portal do Governo

Jornal Destak

A partir de amanhã, o consumidor paulista já poderá exigir a nota fiscal paulista quando for fazer compras no mercado, no açougue ou na farmácia perto de casa. Com isso, é possível receber até 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pago nessas compras.

O benefício faz parte do programa do governo estadual, que entra no seu sétimo mês, e quer fazer do contribuinte um fiscal do fisco.

Quem se alimenta fora já deve ter notado a mudança. O garçom pergunta se o consumidor deseja incluir seu CPF na nota fiscal. Em caso positivo, o cliente obtém um crédito que poderá gastar em até cinco anos. Só pode usufruir da vantagem o contribuinte que tiver cadastro no site www.nfp.fazenda.gov.br.

Agora, os créditos passam também a valer para compras em 16 tipos de estabelecimentos, de mercearias a hipermercados, de comércio de produtos farmacêuticos a medicamentos veterinários. Idas a açougues, docerias, perfumarias e lojas de comércio de cosméticos também podem se transformar em dinheiro no bolso.

Tinham aderido ao programa, até às 21h de sexta-feira, mais de 190 mil estabelecimentos, enquanto o número de notas fiscais passava de 52,260 milhões, segundo dados do site da Secretaria da Fazenda.

Consumidor já pode resgatar créditos

A partir de amanhã, os consumidores que passaram a solicitar a emissão da nota fiscal deverão começar a receber o resgate dos valores. Por meio de um link no site www.nfp.fazenda.gov.br, o contribuinte vai poder definir como prefere receber o dinheiro (confira abaixo as opções).