Maria Christina Carvalho, de São Paulo
Valor – 4 de julho de 2003
O Banco Nossa Caixa, do governo paulista, está dando os últimos retoques em um pacote de iniciativas de barateamento do crédito popular. A partir de segunda-feira, o banco estenderá a linha de crédito com desconto em folha (em consignação) aos 560 mil funcionários públicos municipais do Estado de São Paulo. A linha já existe para os 1,131 milhão de funcionários públicos estaduais, ativos e inativos, e totaliza uma carteira de R$ 1,307 bilhão. Ao mesmo tempo, o banco está reformulando a conta corrente simplificada de baixo custo que já possui e estudando a adaptação, das suas operações do microcrédito às novas regras anunciadas pelo governo federal.
O presidente da Nossa Caixa, Valdery Albuquerque, participou ontem da reunião de governo com sindicalistas para estudar estímulos ao crédito em consignação. Para Albuquerque, a iniciativa é muito boa para ampliar o crédito em geral, além de baratear o custo do dinheiro para o trabalhador formal. Ele calcula em cerca de 20 milhões o número de trabalhadores com carteira assinada, que poderão ter crédito com desconto das prestações em folha.
A linha da Nossa Caixa, chamada de Banco do Funcionário Público, o total de R$ 1,307 bilhão está distribuído em 320.258 contratos, com um valor médio pouco acima de R$ 4 mil. Desse total, a maior parte é crédito pessoal: R$ 1,261 bilhão em 292.837 contratos. Nas operações com prazo de pagamento de dois a 12 meses, a taxa mensal é de 3,2%. Na mesma Nossa Caixa, o cheque especial custa mais do que o dobro, 6,85% ao mês.
Albuquerque afirmou o banco também entrará na oferta do crédito em consignação para empresas privadas e espera agora a regulamentação desse tipo de operação, que terá também limites máximos de prestação, provavelmente de 30% do pagamento.
No microcrédito, a Nossa Caixa já atua em 285 municípios com recursos oficiais no Banco do Povo Paulista, regulamentado em 1998. O Banco do Povo Paulista já emprestou em sua história cerca de R$ 100 milhões. Tem patrimônio de R$ 53 milhões, 42 mil operações ativas, com um valor médio de R$ 2,6 mil, e um saldo de R$ 11,3 milhões disponíveis para emprestar. A inadimplência acima de 60 dias é de 4% e o juro mensal, de apenas 1%.
Albuquerque afirmou que é possível cobrar juro tão baixo porque o dinheiro é oficial, vem do Tesouro paulista, e a estrutura de distribuição e de aprovação do crédito, as mais baratas possíveis. Mas, acrescentou, em uma estrutura normal como a que vai vigorar na nova linha de microcrédito, para a qual os bancos terão de canalizar 2% dos depósitos à vista, não será ‘adequada’ a taxa de 2% ao mês que foi estipulada pelo governo.
No Banco do Povo Paulista, órgãos executivos dos 285 municípios envolvidos participam da operação, atuando nos comitês de crédito junto com representantes das secretarias da Fazenda, Trabalho, Planejamento e do banco. O poder público local acompanha a aplicação do dinheiro e assessora o tomador, condição que Albuquerque considera importante para que os recursos sejam realmente destinados a microempreendimentos para gerar renda e não para o consumo. O valor máximo é de R$ 5 mil e o prazo, de 18 meses.
Já na nova linha, disse o executivo, haverá custos de distribuição, despesas administrativas, exigências de capital e provisões que acabam pesando, especialmente em operações de pouca monta (o valor máximo será de R$ 600,00). Ele lembrou que as operações de penhor, uma das formas mais baratas de crédito e com garantia real, cobram a taxa média de 3%. ‘Temos que encontrar uma estrutura de distribuição que minimize eventuais perdas’, disse Albuquerque.
Além disso, a Nossa Caixa vai estudar como o Banco do Povo Paulista pode ser enquadrado no Programa de Incentivo a Projetos Sociais (PIPS). ‘O banco paulista não deixa de ser um fundo de direitos creditórios’, afirmou o presidente da Nossa Caixa.
