Secretaria da Educação fechou convênio com o TJ para dar às crianças da rede pública o direito ao reconhecimento
CAMILLA HADDAD, camilla.haddad@grupoestado.com.br
Para evitar qualquer tipo de problema no desenvolvimento escolar do aluno que não tem o nome do pai na certidão de nascimento, a Secretaria de Estado da Educação fechou ontem um convênio com o Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo. Trata-se de um projeto piloto em que a mãe da criança matriculada na rede será chamada para entrevistas com oficiais do registro civil. Caso ela indique o suposto pai, ele será notificado para comparecer à escola com data e hora marcadas.
Atualmente, segundo a secretaria, dos mais de cinco milhões de alunos do Estado, aproximadamente 357 mil não têm paternidade reconhecida. Já na Capital, dos 1,3 milhão de estudantes da rede, 91 mil não tem o nome do pai na certidão. O desembargador e presidente do TJ, Celso Limongi, explicou que, caso o pai apareça e aceite o termo de reconhecimento, a certidão será feita na hora.
Se em alguma situação não houver reconhecimento espontâneo, será feito o pedido de investigação de paternidade e exame de DNA por meio da Procuradoria de Assistência Judiciária, já que muitos pais só assumem a paternidade mediante o laudo que a comprove. ‘Não haverá custos para as mães’, disse.
De acordo com a secretária de Estado da Educação, Maria Lucia Marcondes Carvalho, nesta primeira fase, o projeto irá começar na região de Itaquera. ‘Ainda não temos previsão para acabar o projeto. Vai depender do fôlego.’
A secretaria revelou que não ter o pai na certidão de nascimento pode causar traumas nas crianças. ‘É como levar uma marca de preconceito nas costas.’
Limongi lembrou que, além do fator psicológico, o Tribunal de Justiça quer dar o direito a crianças e adolescentes a terem pensão alimentícia e outros direitos de filho. ‘Muitas vezes o pai não reconhece o filho por falta de instrução. Isso já devia ter acabado.’
Violência
O convênio também terá um projeto voltado para crianças vítimas de violência. Ainda este mês os professores da rede estadual de ensino serão chamados, em várias etapas, para participar de atividades desenvolvidas pela Rede de proteção à Criança e ao Adolescente do TJ. E as atividades devem começar logo. O projeto contará com assistentes sociais e psicólogos da Vara da Infância e Juventude do TJ e funcionários da Secretaria da Educação.
De acordo com Limongi, a maior dúvida em casos de violência em criança é como lidar com a situação em sala de aula.
Para o governador Cláudio Lembo, as duas medidas já deveriam estar em vigor há mais tempo. ‘Que esse ciclo maldito seja interrompido e que a tragédia social brasileira seja rompida hoje (ontem)’.
O governador disse que atualmente tem ‘vergonha’ de olhar no rosto de algumas crianças do Estado de São Paulo. ‘No futuro eu quero poder estar aqui e olhar para os olhos delas sem ter vergonha.’
