A ação fiscalizadora é muito importante para coibir irregularidades e para que as relações de consumo sejam justas e prevaleça o respeito à lei
Armando Luiz Rovai
Falar do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) é falar de proteção ao cidadão nas suas relações de consumo. Não por acaso, o Ipem-SP é uma autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. Ao adquirir produtos e serviços, o cidadão tem em mente três fatores: quantidade, qualidade e preço, sendo este último afetado diretamente pelos outros dois.
A maioria dos produtos oferecidos ao consumo é medida de alguma forma. Quando alguém vai ao açougue comprar carne, o preço cobrado depende da quantidade definida pela balança que realiza a medição. O mesmo acontece ao abastecer o carro num posto de combustível. Existe ainda uma diversificada quantidade de produtos que são medidos previamente, como um pacote de biscoitos ou um litro de leite. Muitos serviços também são medidos: as corridas de táxi são cobradas em razão da medição da distância percorrida, enquanto o consumo de água é medido por hidrômetros. Até para diagnósticos médicos de pressão arterial e temperatura corporal a medição é imprescindível.
Assim, as medições envolvendo transações comerciais, saúde e segurança dos cidadãos são reguladas pela metrologia legal, um conjunto de normas e regulamentos técnicos que deve ser obedecido por quem comercializa produtos ou serviços por meio de algum tipo de medição ou por quem fabrica instrumentos de medir voltados para esse fim. O mesmo acontece com os produtos de certificação obrigatória, aqueles que apresentam risco potencial à saúde e à segurança do consumidor, caso não obedeçam a normas específicas de fabricação.
Materiais elétricos, preservativos, isqueiros, capacetes, brinquedos entre outros são obrigados a seguir normas de fabricação regulamentadas pelo Inmetro. Aqueles adequados às normas recebem um selo com a ‘marca de conformidade’. O Ipem-SP verifica a presença do selo e retira de comercialização os não conformes.
Ao longo dos seus 37 anos de existência, o Ipem-SP e seus mais de mil funcionários – diretos e indiretos – estão empenhados na defesa do cidadão, quer verificando o desempenho de balanças, taxímetros, bombas de combustível e tantos outros instrumentos de medir, quer fiscalizando a quantidade dos produtos da cesta básica ou a qualidade de produtos têxteis e produtos certificados.
A ação fiscalizadora é muito importante para coibir irregularidades, sendo certo que nosso principal objetivo é conscientizar o cidadão, tanto o consumidor quanto o produtor e o comerciante, para que as relações de consumo sejam justas e equilibradas e para que prevaleça o respeito à lei. Nesse sentido, temos desenvolvido uma série de ações culturais, formativas e informativas, voltadas à educação para o consumo. Cartilhas, palestras, cursos e até um Museu Metrológico foram criados com esse fim. Acreditamos que a educação e o acesso à informação são o que, de fato, transformarão a sociedade.
Não queremos, porém, nos restringir às fiscalizações. Os novos rumos da economia mundial apontam para ‘mecanismos de certificação voluntária’ como estratégia empresarial para disputa em um mercado cada vez mais competitivo. Nesse tipo de certificação, o produtor submete seus produtos, voluntariamente, à inspeção de organismos credenciados que possam certificar a sua adequação às normas de qualidade (conformidade). Esses organismos precisam, naturalmente, ser reconhecidos pela sociedade em razão da sua competência e idoneidade. O Ipem-SP está trabalhando para, muito em breve, tornar-se um Organismo de Certificação de Produto, o que o colocará na linha de frente dessa tendência global e, o que é mais importante, contribuirá decisivamente para que os cidadãos adquiram produtos cada vez mais seguros e confiáveis.
Armando Luiz Rovai é chefe de gabinete da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
