Multa para quem perdeu vencimento do IPVA

Jornal da Tarde - Terça-feira, 6 de fevereiro de 2007

ter, 06/02/2007 - 17h05 | Do Portal do Governo

Do Jornal da Tarde

Os proprietários de veículos que deixaram passar a data de pagamento da cota única do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto não poderão parcelar ou quitar o tributo com o abatimento de 3% concedido em janeiro.

A Secretaria de Estado da Fazenda determina três formas de pagamento do IPVA: parcela única em janeiro, até a data de vencimento do imposto, com desconto de 3% sobre o valor total; também à vista, mas em fevereiro, até a data de vencimento sem abatimento; ou parcelado em três vezes, entre janeiro e março.

Segundo a secretaria, caso o contribuinte atrase o pagamento da segunda ou terceira parcela ou da cota única sem desconto, estará sujeito à multa de 20% e juros de mora calculados pela variação da taxa básica, a Selic, atualmente em 13% ao ano.

Os donos de veículos zero quilômetro também tem desconto de 3% no valor total, mas só se quitarem o IPVA até o quinto dia útil seguinte à emissão da nota fiscal da compra do veículo.

O IPVA é cobrado com base no combustível usado para abastecer o veículo. Carros a álcool e a gás recolhem 3% sobre o valor venal (é o valor de mercado, apurado no ano passado). Veículos a gasolina e os bicombustíveis pagam a alíquota maior: de 4%.

Neste ano, o imposto ficou, em média, 6,5% mais caro, em decorrência da valorização do preço dos carros. O pagamento do IPVA deve ser feito nas agências dos bancos autorizados.

Seguro obrigatório

Além do IPVA, há ainda uma outra obrigação que deve ser arcada pelos contribuintes: o seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Esse seguro garante indenizações às vítimas de acidentes causados por veículos.

O imposto subiu 11%, no caso dos carros, passando de R$ 76,08 para R$ 84,72. Para os proprietários de motos, o DPVAT subiu 33,5%: de R$ 137,65 para R$ 184,21.

Mais informações sobre o seguro obrigatório no site. Dúvidas podem ser tiradas na Central DPVAT, telefone 0800-221204.