Jornal da Tarde
Os deputados estaduais aprovaram ontem um projeto de lei que proíbe jogar nos ralos e esgotos o óleo usado na fritura de alimentos. Pela regra, que ainda depende de sanção do governador José Serra (PSDB) para entrar em vigor, fica subentendido que as residências e estabelecimentos comerciais e industriais do Estado deverão organizar um sistema para que empresas credenciadas futuramente possam recolher os resíduos já em recipientes adequados.
O texto, de autoria do deputado João Barbosa (DEM), também estabelece que tais firmas darão um fim ecologicamente correto para os poluentes. A multa para o descumprimento da determinação foi fixada em R$ 7.115, valor que deverá ser dobrado em caso de reincidência. Caso a novidade agrade ao governo e entre em vigor, em 120 dias uma regulamentação deverá ser feita, quando os detalhes da futura lei serão listados e organizados.
Outro projeto de lei aprovado pelos parlamentares cria uma nova disciplina no currículo do 2º ano do ensino médio das escolas estaduais de São Paulo. Será chamada introdução ao estudo do direito, mas, pelo texto analisado no Legislativo, não fica muito claro como será organizada ou ministrada.
O autor da idéia, deputado Alex Menente (PPS), sugere apenas que sejam abordados os seguintes tópicos nas aulas: noções básicas de Justiça e cidadania; noções básicas de teoria geral do Estado; noções básicas de hermenêutica da lei; além de noções básicas de direitos do consumidor.
Mães adolescentes
Outra proposição aprovada na Assembléia ontem cria o Programa de Orientação em Saúde e Atendimento Social à Gravidez Precoce. Entre outras obrigações, o texto, de autoria da deputada Haifa Madi (PDT), estabelece que será feito um cadastro das adolescentes gestantes que passem pelo sistema de saúde público. Pela norma, serão dados suporte e orientação para essas mulheres, que serão inseridas em programas financiados até mesmo com verbas do Fundeb.
