Os estabelecimentos que desrespeitarem as regras da lei antifumo podem ser multados em até R$ 3.170. A medida, válida para locais fechados e de uso coletivo, como bares e restaurantes, entra em vigor dia 7 de agosto.
Os valores estão na resolução publicada no Diário Oficial do Estado, na sexta-feira. Segundo o texto, na primeira autuação, a multa varia de R$ 792,50 a R$ 1.585, conforme a gravidade da infração. Se houver reincidência, é cobrado o dobro do valor. Na terceira vez, o local fica interditado por 48 horas; na quarta, por 30 dias.
Além de proibir o fumo, os donos dos estabelecimentos terão de afixar um aviso de alerta aos frequentadores sobre a lei, disponível no site www.leiantifumo.sp.gov.br.
