Município e região contarão com um “grupo de elite” para inspecionar os locais onde o fumo é proibido; Secretaria de Estado da Saúde irá contratar 250 agentes
Um esquadrão ANTIFUMO deverá percorrer as ruas de Mogi das Cruzes e região, a partir de junho, à procura de fumantes que não respeitarem a nova legislação estadual, que proíbe o fumo dentro de estabelecimentos fechados. Uma van e alguns fiscais (o número ainda não foi definido) ficarão encarregados de atender às denúncias de desrespeito à lei e aplicar as multas. Ontem, a Secretaria de Estado da Saúde anunciou a contratação de 250 agentes para trabalhar nesta operação em todo o Estado. A remuneração pode chegar a R$ 3,2 mil mensais.
O número de agentes para Mogi será definido após estudos que estão sendo realizados pela Secretaria de Estado da Saúde. No total, são 250 vagas em todo o Estado, das quais 100 na capital paulista. Os interessados deverão ser profissionais já habilitados para fiscalização sanitária de estabelecimentos, das vigilâncias estadual e municipal.
As inscrições vão até sexta-feira e, para se inscrever, é necessário acessar o site www.cvs.saude.sp.gov.br e preencher o formulário com dados pessoais, como formação acadêmica e experiência profissional. A classificação ocorrerá pela análise de currículo dos interessados. O resultado será divulgado até a próxima semana.
Os novos agentes irão fiscalizar o cumprimento da lei ANTIFUMO fora dos seus horários habituais de trabalho. Eles irão receber R$ 160 a cada jornada de seis horas trabalhada, com o máximo de cinco dias de trabalho por semana.
Depois do processo seletivo, os profissionais receberão um manual da secretaria e passarão por capacitação específica para a fiscalização do cumprimento da legislação. Com outros 250 fiscais do Procon, eles formarão uma espécie de “grupo de elite” e usarão uniformes e veículos especiais para a realização das blitze.
A partir de junho, serão realizadas inspeções educativas nos estabelecimentos para orientar os proprietários e responsáveis sobre a importância da lei como medida de saúde pública, além de divulgar as penalidades previstas para quem permitir o fumo nos ambientes fechados. A fiscalização com multa ocorrerá a partir de agosto.
Fique por dentro
Onde é proibido fumar?
Restaurantes, bares, ambiente de trabalho, de estudo, de cultura, de culto religioso (exceto onde o fumo faz parte do ritual), de lazer, de esporte e entretenimento, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, cinemas, lanchonetes, boates, praças de alimentação, hotéis e pousadas, centros comerciais, bancos e similares, supermercados, açougues, padarias, farmácias e drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, veículos públicos e privados de transporte coletivo, viaturas oficiais e táxis.
Onde é permitido fumar?
A lei não se aplica às residências, vias públicas e aos espaços ao lar livre, às instituições de tratamento de saúde que tenham pacientes autorizados a fumar, às tabacarias, quarto de hotéis, pousadas e similares e estádios de futebol. A nova medida não se aplica às cadeias e aos centros de detenção que possuem regulamentação própria.
Saibamais
– Somente o dono do estabelecimento será punido pela lei. Ele deverá advertir o fumante sobre a proibição;
– Se necessário, a polícia pode ser acionada para retirar o indivíduo que continuar fumando mesmo depois de advertido;
– Na área externa do estabelecimento é permitido fumar, deste que não tenham paredes que impeçam a circulação do ar;
– A fiscalização será feita por agentes da Vigilância Sanitária e do Procon do Estado e do município;
– As multas poderão ser aplicadas até em locais onde não houver pessoas fumando no momento da chegada dos fiscais. Caso os agentes verifiquem a presença de cinzeiros, pontas de cigarro jogadas no chão, entre outros;
– A multa é de R$ 792 a R$ 3 milhões.
