Instituições propõem idéias para desburocratizar dia-a-dia das empresas em São Paulo
Zínia Baeta
De São Paulo
Pelo menos três medidas – de um total de dez – com o objetivo de facilitar a abertura e a alteração de empresas no Estado de São Paulo devem ser colocadas em prática ainda neste ano pela Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp). Dentre elas, a criação e implantação de núcleos de informação na junta e na internet, pelos quais os usuários poderão resolver na própria autarquia problemas que normalmente seriam solucionados em outros órgãos.
As propostas, que visam facilitar a vida do empresário, resultam de um trabalho realizado pela denominada Comissão Paulista do Empreendedor – criada a pedido da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania – e da qual fazem parte a Jucesp e outras 17 entidades e órgãos do governo, como Sindicato das Empresas de Contabilidade (Sescon), Fecomércio, Sindilojas, Sebrae-SP, seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb).
A primeira proposta é a criação de núcleos de orientação dentro da junta, que saem do papel até o fim deste mês na forma de ‘casa do empreendedor’. Pela proposta, entidades e órgãos como Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Receita Federal, Sebrae, dentre outros, devem ter espaços na Jucesp para orientar ou prestar serviços aos interessados.
Segundo o presidente da Jucesp, Marcelo Manhães, ao efetuar o registro social de uma empresa na junta, o interessado poderá dar entrada no posto da Receita do pedido de CNPJ, tudo em um mesmo local. Além disso, dúvidas poderão ser sanadas sem a necessidade de telefonemas ou deslocamentos, como informações sobre exigências legais para a instalação de comércio e indústria por parte da Cetesb, prefeitura municipal e Corpo de Bombeiros. Segundo Manhães, para o atendimento, cada entidade participante cederá estagiários para passar as primeiras informações aos empresários.
Uma proposta que deve ser colocada em prática ainda neste ano é o serviço que permitirá ao empresário, pela internet, verificar se o nome escolhido para empresa já está registrado ou não, ou seja, disponível, à semelhança do que já oferece o site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) ‘Às vezes a pessoa abre uma empresa na junta, mas aquele nome já é protegido’, diz.
De acordo com Manhães, outra idéia é, por meio da casa do empreendedor, oferecer aos interessados a possibilidade de consulta prévia de endereço da empresa. Segundo ele, é comum as pessoas darem entrada no registro social da empresa, mas posteriormente não conseguirem obter a inscrição estadual. Isso porque só é admitida uma empresa por endereço. O problema pode surgir, por exemplo, se a empresa anterior que ocupava o endereço fornecido não tiver dado baixa, ou ainda se o empresário já tem uma empresa naquele endereço e registra uma outra na mesma localização.
As outras propostas são mais difíceis de serem colocadas em prática porque dependem de lei ou da cooperação de outros órgãos, como a viabilidade de concessão de alvarás provisórios pela prefeitura, Cetesb e Corpo de Bombeiros. ‘Essa proposta ainda será enviada à prefeitura e demais órgãos’, afirma Manhães. Além disso, a comissão colocou dentre as prioridades o estabelecimentos de prazos legais para resposta a consultas e vistorias de empreendimentos. Para Manhães, o que se entende é que esse prazo não poderia ultrapassar 30 dias e que a empresa poderia começar a funcionar, ainda que sem os alvarás. ‘Mas o empreendedor deverá conhecer as regras necessárias de funcionamento, pois poderá ser responsabilizado posteriormente, caso aconteça algum problema’.
