SP TV – 1ª Edição
O governo do estado lança hoje um pacote de medida que promete facilitar a abertura de pequenas empresas.
Hoje são exigidos mais de 20 documentos, sem contar os gastos com cartório. Às vezes, é necessário apresentar os mesmos documentos em repartições públicas diferentes.
No escritório de contabilidade quatro funcionários cuidam da documentação necessária para abrir uma empresa e haja papelada. É preciso registro na Junta Comercial, na Receita Federal, na Secretaria da Fazenda. Todo o processo demora de 45 a 60 dias e custa caro.
“A média seria de mil reais, só com os gastos da burocracia de registro, desde autenticações, xérox autenticadas, cópias autenticadas, reconhecimento de firmas, algumas taxas e o próprio serviço que tem que ser contratado pra isso”, explica Jorge Luiz Sejeti, contador.
Nove mil e seiscentos reais é o que um hospital pode gastar, com registro de contrato, se resolver terceirizar algum serviço, como o de radiologia, de laboratório clínico. Se a diretoria não ficar satisfeita e quiser trocar de prestador de serviço, vai ter mais dor de cabeça.
“Essa burocratização é excessiva, aumenta o custo e dá um trabalho muito grande”, diz Dante Ancona Montagnana, presidente do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios.
Desatar os nós e diminuir a burocracia. As situações vividas pelo contador e pelo presidente do sindicato dos hospitais devem mudar a partir de agora. O governador José Serra assina hoje um decreto que vai desobrigar qualquer cidadão de reconhecer firma ou autenticar documento em qualquer ação que dependa do governo do estado. Estes serviços de cartório só vão ser necessários se a exigência estiver em lei.
“Diminui custos e tempo. Você olha às vezes a fila do cartório para reconhecer uma firma. Quantos documentos existem. Então ele vai direto na repartição, o servidor tem fé pública, para olhar e dar como válido”, diz Guilherme Afif Domingos, secretário estadual do Emprego e das Relações de Trabalho.
Um seminário hoje no palácio dos bandeirantes reuniu representantes de entidades e de secretarias envolvidas com esta mudança. Foi a primeira orientação sobre o pacote para acabar com a burocracia. Os funcionários públicos também serão treinados para atender ao público. Enquanto isso cabe a qualquer cidadão exigir o cumprimento do decreto.
A previsão é terminar o projeto no ano que vem. As pessoas poderão preencher todos os dados necessários para a abertura de uma empresa na internet. E os órgãos públicos terão acesso rápido às informações.
